7 DE JUNHO DE 2018

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Portanto, sobre esta última dimensão, que tem a ver com a contratação de nadadores-salvadores por parte

do Estado, achamos que ela provoca uma mudança de paradigma muito profunda que me parece dever ser

mais bem ponderada, de acordo com aquilo que tive oportunidade de transmitir.

Por último, deixo-lhe uma segunda questão, também muito breve, que tem a ver com os encargos financeiros

associados a uma putativa ou eventual aprovação do projeto de lei que o Partido Ecologista «Os Verdes»

apresenta. E o que gostava de perguntar à Sr.ª Deputada é se tem uma ideia, uma estimativa dos custos que

passariam a ser um encargo do Estado e da administração central do Estado, caso a proposta de Os Verdes

fosse aprovada na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, queremos, em primeiro lugar, valorizar o

projeto de lei apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes» e dizer que há, efetivamente, um

desajustamento, um desfasamento entre o modelo de assistência a banhistas e a realidade concreta que

vivemos no nosso País, uma vez que há vários problemas que importa resolver e há demasiadas mortes para

que o Parlamento não se pronuncie.

Face a um argumento, quer da bancada do PSD quer da bancada do PS, relativamente aos custos que

resultariam para o Estado de termos nadadores-salvadores contratados pelo Estado nas praias não

concessionadas, atrevo-me a dizer que as mortes ficam-nos bem mais caras do que, efetivamente, contratar

nadadores-salvadores.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O projeto de lei do Partido Ecologista «Os Verdes» aborda três problemas fundamentais: primeiro, o

alargamento de uma fixação obrigatória da época balnear, que acho ajustado; segundo, que é fundamental

tratarmos da sensibilização e da formação dos portugueses para as questões do perigo e para o comportamento

de risco nas praias; terceiro, o de nas praias não concessionadas termos proteção civil, porque a proteção civil

não pode estar condicionada apenas às praias que estão concessionadas e o resto do País não a ter. E isto

pode conseguir-se de diferentes formas, desde logo por via até de uma articulação do Estado, protocolada, por

exemplo, com os bombeiros do nosso País, que podem prestar esse serviço nas praias não concessionadas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Portanto, há muitas soluções que podem, efetivamente, ser encontradas.

A pergunta que queria deixar, Sr.ª Deputada, é a seguinte: estando de acordo relativamente à necessidade

de abordarmos este problema e tendo o vosso projeto de lei o nosso voto favorável, para que, efetivamente,

baixe à comissão e abordemos outros problemas que não são abordados no projeto, pergunto-lhe se entende

ou não, o Partido Ecologista «Os Verdes», que é necessário repensar também o modelo de proteção civil das

praias concessionadas. Isto, porque, hoje, nas praias concessionadas, apenas os concessionários pagam a

proteção civil, os nadadores-salvadores, quando há uma multiplicidade de agentes económicos que têm um

benefício direto pela existência de uma praia concessionada, vigiada, e que não pagam absolutamente nada

para a proteção civil, nomeadamente hotéis, grandes superfícies, enfim, vários agentes económicos que

beneficiam da atividade da praia. Há concelhos, por exemplo, onde duplica ou triplica a população e apenas os

concessionários pagam os nadadores-salvadores.

Entende ou não, a Sr.ª Deputada, que temos de refletir também sobre esta matéria, para encontrarmos uma

forma de a multiplicidade dos agentes económicos, efetivamente, contribuir para que a proteção civil possa atuar

nas nossas praias.

Aplausos do PCP.