I SÉRIE — NÚMERO 103

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O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários,

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias, por favor.

Na ordem do dia da sessão de hoje temos a interpelação ao Governo n.º 22/XIII (3.ª) — Sobre defesa do

Serviço Nacional de Saúde (Os Verdes).

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro da Saúde: Perante o que temos vindo a assistir ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e face

às dificuldades crescentes no que diz respeito ao acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses, a

interpelação ao Governo que Os Verdes agendaram para hoje está mais que justificada e o reconhecimento da

sua oportunidade parece-nos consensual.

De facto, as notícias sucedem-se e os casos acumulam-se a um ritmo verdadeiramente preocupante. A

situação em que se encontram muitos dos serviços de saúde do SNS (Serviço Nacional de Saúde) é,

infelizmente, muito pouco recomendável. Não é, aliás, nada recomendável, porque muitos desses serviços se

encontram numa situação que ameaça mesmo a rotura.

Bem sabemos que o problema não é de hoje e bem sabemos que a situação que agora se vive acaba por

ser o resultado de insuficiências estruturais. Na verdade, se hoje a falta de resposta do Serviço Nacional de

Saúde é visível, também é visível que ela é uma consequência direta de opções políticas de vários governos

que, ao longo de décadas, consolidaram e elevaram o subfinanciamento no Serviço Nacional de Saúde à

condição de regra instituída.

Neste contexto, importa recordar o encerramento de serviços de saúde por todo o País, a redução de camas

e de profissionais de saúde e a acentuada degradação dos direitos e das condições de trabalho dos profissionais

de saúde que, tendo vindo de trás, atingiu todos os limites com o Governo anterior.

E se é verdade que o atual Governo começa a demorar na assunção de medidas para dar respostas efetivas

a todos estes problemas que hoje se vivem na saúde, também é verdade que as políticas do anterior Governo

tiveram um papel absolutamente central no agravamento dos problemas ao nível da saúde, tendo contribuído

muito para a situação de rotura que hoje vivemos e para a situação em que estamos, no que diz respeito aos

profissionais de saúde.

Recorde-se a este propósito que, pela mão do Governo PSD/CDS-PP, a saúde perdeu mais de 7000

profissionais, o que veio naturalmente, agravar a capacidade de resposta tanto nos centros de saúde como nos

hospitais do SNS.

E por mais que custe a algumas bancadas, a verdade é que já foram dados alguns passos para contrariar

essas políticas que deixaram a saúde mais fragilizada que nunca. Hoje, contamos com mais médicos, com mais

enfermeiros, com mais técnicos de diagnóstico e, de uma forma geral, com mais profissionais de saúde em

várias áreas. Mas não chega. Temos mais profissionais é verdade, mas também é verdade que continuam a ser

insuficientes.

Como muito bem refere a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares: «apesar do aumento de

efetivos no SNS, não foi possível colmatar a redução efetiva de disponibilidade de recursos humanos —

calculada em cerca de 12,5% —, o que está a conduzir a uma sobrecarga nos profissionais disponíveis e ao

recurso de serviços e horas extraordinárias».

E agora dizemos nós: a falta de recursos humanos na área da saúde está a colocar seriamente em causa a

prestação dos cuidados de saúde e a fragilizar ainda mais a capacidade de resposta às necessidades dos

portugueses por parte do Serviço Nacional de Saúde.

Mas mais: este visível agravamento relativamente à falta de recursos humanos está ainda a potenciar sérios

riscos no que diz respeito à saúde física e psíquica dos próprios profissionais de saúde, que se vêm confrontados

com ritmos de trabalho verdadeiramente alucinantes e com a necessidade de recorrer de forma exagerada às

horas extraordinárias, tantas vezes sem qualquer compensação.