I SÉRIE — NÚMERO 103

38

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Reconhecemos que os prejuízos que foram causados ao SNS não se recuperam de um dia para o outro,

mas é preciso avançar de forma mais decidida, fazendo opções que coloquem como prioridade o SNS e não

outros critérios, como os dos equilíbrios das metas orçamentais, que nos são impostas pela União Europeia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos, agora, à fase de encerramento.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes consideram um imperativo a defesa do Serviço Nacional de Saúde e, por isso, marcámos hoje, em

boa hora, esta interpelação ao Governo, em que todos os grupos parlamentares tiveram oportunidade de marcar

os seus pontos de vista e onde se marcou bem a diferença.

O Serviço Nacional de Saúde tem sido sujeito a um subfinanciamento crónico. O desinvestimento de

sucessivos governos repercute-se na realidade prática, designadamente naquela que se pode considerar uma

degradação visível do Serviço Nacional de Saúde.

O anterior Governo, PSD/CDS, teve também particulares e grossas responsabilidades: reduziram muito o

número de trabalhadores. Só com esse Governo, do PSD/CDS, o Serviço Nacional de Saúde perdeu mais de

7000 trabalhadores. E exploraram muito os trabalhadores da saúde, «empresarializaram» os hospitais,

promoveram a transferência de doentes e de recursos para os privados na área da saúde, encerraram serviços

e valências, diminuíram o financiamento, retirando mais de 1000 milhões de euros ao Serviço Nacional de

Saúde.

Ao longo de vários anos, com estas políticas, criaram-se problemas estruturais aos cuidados primários de

saúde com respostas absolutamente insuficientes: 700 000 utentes ainda estão sem médico de família; temos

urgências saturadas; os tempos de espera para consultas e cirurgias são absolutamente insuportáveis — em

oftalmologia, o tempo médio de espera é, sensivelmente, de seis meses e há casos em que ultrapassa os dois

anos, o que é absolutamente inqualificável; temos doentes internados em condições muitíssimo precárias; temos

carências nos cuidados domiciliários, nos cuidados continuados e nos cuidados paliativos; temos, notoriamente,

falta de camas.

Sr.as e Srs. Deputados, a essa degradação por desinvestimento, ou por falta de financiamento suficiente no

serviço público, corresponde uma boa dose de negócio do privado. As parcerias público-privadas (PPP) na área

da saúde têm tido, também elas, consequências bastante visíveis: as verbas que deveriam estar a ser investidas

na melhoria do Serviço Nacional de Saúde estão a ser canalizadas para pagar rendas e lucros aos privados.

Gastar mais de 470 milhões de euros anuais em PPP na área da saúde é um encargo que o País não está

em condições de suportar! E gastar 3,5 mil milhões de euros num ano em PPP, em regimes convencionados,

em contratação de serviços diz muito sobre a forma como está a ser canalizado o financiamento para o setor

privado em vez de estar a ser investido no Serviço Nacional de Saúde!

Sr.as e Srs. Deputados, se se acrescentasse este valor que referi aos cerca de 9000 milhões de euros

atribuídos pelo Orçamento do Estado ao Serviço Nacional de Saúde faria — hão de convir — uma diferença

muito substancial na capacidade de realizar no Serviço Nacional de Saúde: para contratar mais pessoal, para

equipar os estabelecimentos, para reforçar os serviços e as valências, para fazer os investimentos necessários.

Mas, perante esta realidade, o que é que o Governo faz? Podendo acabar com as PPP, tendo em conta o

fim do seu prazo, prolonga por mais uns largos anos essas PPP, como, por exemplo, aconteceu em Cascais e

em Braga e como poderá vir a acontecer em Vila Franca de Xira e em Loures, se não se puser um travão a esta

lógica absolutamente nefasta para o serviço púbico de saúde e absolutamente maravilhosa para os privados e

para a negociata na área da saúde.

Nós, Os Verdes, distanciamo-nos claramente desta opção do Governo de benefício aos privados e

consideramos que essa opção prejudica, de facto, o Serviço Nacional de Saúde.