I SÉRIE — NÚMERO 7

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Agradeço ao Sr. Deputado Duarte Pacheco este esforço de leitura e de informação e vamos, então, dar início

ao período de declarações políticas.

A primeira declaração política cabe ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista, pelo que, para o efeito, tem,

desde já, a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tivemos, ainda há poucos dias, a

oportunidade de debater neste Parlamento o início do ano letivo de 2018/2019, que, ao abrir em perfeita

normalidade, evidenciou uma vez mais os bons resultados da enorme e valiosa dedicação que muita gente em

todo o País continuamente consagra à escola pública.

Queremos, contudo, sublinhar hoje que, além de ir respondendo com competência a cada etapa, temos de

olhar com antecipação para o futuro, respondendo a desafios estratégicos. É o que o Governo faz, por exemplo,

com a abordagem ao currículo sustentada em maior autonomia e flexibilidade. E é o que o Governo faz com o

novo regime de educação inclusiva, assumindo que a escola é, e tem mesmo de ser, verdadeiramente para

todos e que é tarefa nossa concretizar a escola inclusiva.

Aplausos do PS.

Essa antecipação, como abordagem responsável aos desafios estratégicos, é também preocupação do

Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Por isso, propusemos solicitar ao Conselho Nacional de Educação um

estudo sobre as principais opções para um regime de seleção e recrutamento do pessoal docente da educação

pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que melhor possa servir as missões definidas pela Lei de Bases

do Sistema Educativo.

Esse estudo há de servir um diálogo futuro entre todos os parceiros relevantes no desenho das soluções que

mais contribuam para a valorização da carreira docente, no quadro da cabal prossecução das missões da escola

pública. Apesar de nenhum outro grupo parlamentar nos ter acompanhado nesta iniciativa, ela foi aqui aprovada

e habilitar-nos-á, a todos, aos trabalhos que nos competem.

Outra questão decisiva para prepararmos a resposta aos desafios estratégicos do sistema educativo é o

necessário rejuvenescimento do corpo docente. Por isso, anunciamos, desde já, que o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista organizará proximamente uma audição sobre o envelhecimento do corpo docente, não apenas

para proporcionar uma apropriação mais completa dos dados da questão, mas também para identificar vias de

resposta que, ao mesmo tempo, valorizem as qualificações dos professores que temos — e são muitas — e

permitam o rejuvenescimento da classe.

Aplausos do PS.

Todos concordaremos que este é um debate inescapável e nós queremos contribuir para ele.

Também no campo do ensino superior e da ciência queremos sublinhar algumas apostas e avanços que

indicam caminhos de futuro em áreas fundamentais. A determinação do Governo, do Partido Socialista e da

maioria parlamentar na promoção do emprego científico com direitos, na valorização das carreiras e na

intensificação do conhecimento como fator de desenvolvimento dos territórios é uma determinação conhecida.

Mas cabe aqui sublinhar alguns passos recentes na consolidação e reforço de aspetos estratégicos dessa

aposta.

O novo regime jurídico de graus e diplomas, plasmado no Decreto-Lei n.º 65/2018, de 16 de agosto, faz

evoluir a avaliação e acreditação de ciclos de estudos no ensino superior para um novo patamar de exigência,

novos desafios de qualidade, em termos de reforço da capacidade de I&D em todas as instituições de ensino

superior, de reforço do emprego científico e de desenvolvimento das carreiras académicas e científicas.

Este é um caminho que se faz por muitas vias: clarificando que os ambientes de criação de conhecimento

são diversificados, incluindo empresas e centros de interface tecnológico; continuando a reforçar o papel do

ensino superior politécnico; apontando para a expansão da formação superior de natureza profissionalizante,

também para ampliar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, sobretudo para adultos com

experiência profissional reconhecida.