I SÉRIE — NÚMERO 11

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dos trabalhadores que têm salários imediatamente acima. Intuitivamente, os (fortes) aumentos do salário mínimo

formam uma onda que se abate sobre os salários medianos da economia, arrastando-os para aumentos de

menor magnitude. Depois daqueles que perdem o emprego em consequência do aumento do salário mínimo,

estes são os trabalhadores mais prejudicados pelo seu aumento. (…) As empresas têm de conter os custos

salariais totais, pelo que comprimem os aumentos salariais dos trabalhadores que não são afetados diretamente

pelo novo salário mínimo».

O Sr. FranciscoLopes (PCP): — Olhe que a realidade não mostra isso! A vida mostrou o contrário!

O Sr. FelicianoBarreirasDuarte (PSD): — Volto a referir que este investigador…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mário Centeno é um reacionário!

O Sr. FelicianoBarreirasDuarte (PSD): — … é hoje, talvez, um dos principais membros do atual Governo

apoiado de forma entusiasmada pelo Partido Comunista Português.

Habitue-se, pois, o Partido Comunista ao pensamento do atual Ministro das Finanças e perceba finalmente

que pouco importa o inconsequente projeto que hoje nos traz.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na nossa opinião, o que deveria preocupar o PCP era, como ainda

há dias bem referiu o Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Dr. Fernando Negrão, a qualidade do emprego,

área da maior importância onde o Governo não investiu aquilo que era exigível.

O que deveria preocupar o PCP era o insuficiente crescimento económico previsto para 2019, já que sem

um crescimento robusto da nossa economia nunca haverá suficiente riqueza para distribuir.

Também por tudo isto, o PSD mantém uma elevada exigência política em relação à evolução da atual

governação do País. Apesar dos esforços de saneamento financeiro e de aumento da competitividade que

caracterizaram a anterior Legislatura, a visível falta de reformas dos últimos três anos mantém Portugal como

um País de baixas qualificações e de reduzida qualidade do emprego.

Acreditamos e defendemos que o desenvolvimento do nosso País deve passar, cada vez mais, pela

afirmação das suas vantagens competitivas. Para isso, defendemos, também, o aumento das qualificações dos

trabalhadores, a valorização salarial e a melhoria considerável da qualidade do emprego. Só desse modo o

nosso País se poderá afirmar no quadro das sociedades mais avançadas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se dois Srs. Deputados, um do PCP e outro do PS, para formular pedidos

de esclarecimento ao Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte, que irá responder em conjunto.

Assim, tem a palavra, em primeiro lugar, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte,

queria dizer-lhe que coerência é o PCP apresentar o aumento do salário mínimo para 650 € a partir de janeiro

de 2019…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Mais inconsequência do que coerência!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … e o PSD defender salários de miséria.

Coerência é o PCP defender propostas de progresso social e o PSD e o CDS defenderem propostas de

retrocesso civilizacional. De resto, foi o que fizeram nos últimos quatro anos em que estiveram no Governo.

Portanto, parece-nos de elementar coerência que o PCP tenha trazido hoje, como tem feito ao longo dos

últimos anos, uma proposta para a valorização do salário mínimo nacional.

Mas também é verdade, Sr. Deputado, que sobre a justeza e a importância desta proposta disse zero!

O Sr. António Filipe (PCP): — Zero!