26 DE OUTUBRO DE 2018

13

O Sr. Pedro Soares (BE): — Mas também há!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vocês é que mataram os serviços públicos!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Acreditamos numa outra visão, porque a visão de igualdade de

oportunidades tem de implicar que neste território também haja indústria, também haja serviços e uma economia

dinâmica que seja capaz de criar empregos. Se quisermos fazer do interior uma espécie de parque do território

onde só há agricultura e só há florestas, acho que, realmente, não estaremos a criar igualdade de oportunidades.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Vamos prosseguir com as intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira, pelo PSD.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saúdo o Grupo Parlamentar

do CDS-PP por trazer a este debate esta importante matéria para o País.

Temos um Portugal profundamente fraturado: um Portugal do litoral e um Portugal do interior; um Portugal

com esperança e um Portugal em declínio; um Portugal promissor e um Portugal redutor; um Portugal

congestionado e um Portugal abandonado.

Dois terços do território nacional estão ameaçados de despovoamento, arrastando consigo o abandono das

terras, das atividades produtivas e a perda da massa crítica necessária para viabilizar projetos e investimento.

Desde o início dos anos 80, sucessivos Governos implementaram programas de desenvolvimento territorial

com o propósito de corrigir as assimetrias do território, mas, infelizmente, nenhum deles foi capaz de estancar

o declínio demográfico e o despovoamento das áreas rurais.

Hoje, a valorização do interior é um problema nacional, é um problema de todos os portugueses. Os

desequilíbrios regionais geram injustiça social; a desertificação põe em causa a preservação do património

cultural; a excessiva concentração urbana no litoral acabará por redundar no agravamento das condições da

qualidade de vida dessas mesmas aglomerações. Estamos, por isso, perante uma questão de regime.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como se podia antecipar, há quem goste de falar sobretudo do

passado. O passado é importante mas o presente é mais importante para quem vive no interior, e pelo presente

responde o Governo e respondem os partidos que o apoiam. Olhando para o presente, é para nós evidente que,

com aquilo que o Governo tem vindo a fazer, simplesmente, não vamos lá.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um somatório de medidas avulsas e desgarradas, mesmo que bem-

intencionadas, nunca produziu resultados dignos desse nome — dizem-nos as estatísticas, dizem-nos as

pessoas que vivem no interior!

Na verdade, apesar de todo o «foguetório» do Governo, o que a realidade nos mostra é que não há mais

população no interior; não há mais emprego no interior; não há mais empresas no interior; não há mais hospitais

e centros de saúde no interior; não há mais médicos e enfermeiros no interior; não há mais investimento público

no interior.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Não há memória!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O que a realidade nos mostra é o abandono e a perda de

competitividade da nossa floresta; é o ataque aos agricultores com o adicional do imposto sobre o gasóleo

agrícola, a que se somam novos impostos sobre aquele combustível; é o agravamento do imposto sobre

combustíveis, que penaliza, sobretudo o interior, onde a alternativa ao transporte público é praticamente

inexistente.

O que a realidade nos mostra é a supressão de horários e a substituição de comboios Intercidades por

comboios Regionais; o que a realidade nos mostra é o registo de maiores perdas de alunos no ensino superior

nas instituições do interior; o que a realidade nos mostra são sucessivos pedidos de demissão de médicos

diretores de hospitais, como os de Tondela e de Viseu, por manifesta falta de condições humanas e materiais;