28 DE NOVEMBRO DE 2018

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A forma como um partido trata os mais velhos é uma marca de civilização e sublinhamos que, com este

Governo, o risco de pobreza diminuiu, sobretudo nos idosos. É por isso que o PS continua e continuará a

devolver rendimentos e a aumentar as pensões como tem feito. Aumentou uma vez, aumentou duas, aumentou

três e agora vai aumentar pela quarta vez!

Aplausos do PS.

A pensão social mínima cresceu praticamente 10% e mesmo as pensões de 1000 € cresceram 3,5%. Mas

não são só os montantes que estão em causa, é também a valorização do tempo de trabalho que as pessoas

deram ao seu País. Daí as medidas já tomadas quanto às muitas longas carreiras contributivas: 60 anos de

idade e 46 de carreira contributiva.

Com o Orçamento do Estado de 2019, acaba-se com a dupla penalização de quem tenha 60 anos de idade

e pelo menos 40 anos de contribuições. É um avanço significativo, mas importa reforçar que não colocamos em

causa os direitos dos pensionistas que não reúnam as condições deste novo regime. Seria um absurdo

completo.

Esses continuarão, como é óbvio, a ter direito ao regime de flexibilização atualmente em vigor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é assim tão óbvio!

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — De uma vez por todas, Sr.as e Srs. Deputados, o binómio 60/40 que agora

apresentamos representa uma medida de progresso social e, como tal, deve ser encarado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o PCP já tem

afirmado que uma das marcas mais importantes que existe também neste Orçamento e um dos elementos mais

importantes deste Orçamento do Estado é o terceiro aumento extraordinário consecutivo de pensões,

inseparável daquela que tem sido a intervenção e a insistência do PCP nesta matéria, que nunca se contentou

com o descongelamento das pensões e sempre entendeu que era importante ir mais longe e repor o poder de

compra perdido pelos reformados e pelos pensionistas.

Aplausos do PCP.

Esta medida é, efetivamente, muito importante neste Orçamento do Estado, mas importa garantir mais

direitos, também, aos reformados e, nomeadamente, aos trabalhadores e aos subscritores da Caixa Geral de

Aposentações. Tem grande significado e importância para milhares de trabalhadores a aprovação da proposta

do PCP, que alarga aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações o regime de eliminação do fator de

sustentabilidade previsto neste Orçamento. Defendemos uma verdadeira convergência dos sistemas de

proteção social, que aprofunde os direitos de todos os trabalhadores, tanto do setor público como do setor

privado, e que não deixe de fora os subscritores da Caixa Geral de Aposentações no novo avanço que se

consegue neste Orçamento.

O PCP mantém a sua posição de fundo sobre a valorização das longas carreiras contributivas e a

necessidade de garantir justiça social a quem trabalhou uma vida inteira, e 40 anos de carreira contributiva são

uma vida de trabalho, de descontos para a segurança social e de produção de riqueza para o País.

Este é um processo que está distante da sua conclusão e o PCP continuará a lutar para levar mais longe os

passos que são dados neste Orçamento.

Aplausos do PCP.