28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos votar, em conjunto, as alíneas a), b) e c) do n.º 2, o corpo do n.º 2 e o n.º 3 do artigo 79.º.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PAN.

De seguida, vamos votar o artigo 83.º — Liquidação das sociedades Polis.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

Passamos à votação da proposta 289-C, do PCP, de emenda do artigo 86.º — Aquisição de bens objeto de

contrato de locação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, de Os Verdes e a abstenção do PAN.

Votamos agora o artigo 86.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções

do PSD, do CDS-PP e do PAN.

Vamos proceder à votação conjunta dos n.os 1 e 2 do artigo 87.º — Empréstimos dos municípios para

habitação e operações de reabilitação urbana.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 3 do artigo 87.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN e abstenções do PSD, do BE, do

CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do n.º 4 do artigo 87.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do BE, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à votação do n.º 1 do artigo 88.º — Dívidas resultantes da recuperação de áreas e equipamentos

afetados por incêndios ou outras circunstâncias excecionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 88.º.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes

e abstenções do PSD, do BE e do CDS-PP.