28 DE NOVEMBRO DE 2018

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É esse o caminho que tem garantido estes avanços, é esse o caminho que tem garantido um ensino superior

mais democrático e é esse o caminho que queremos continuar a percorrer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, agora, a Sr.ª Deputada Ângela Moreira, do PCP.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o PCP apresenta propostas no

sentido de garantir melhores condições de frequência aos estudantes do ensino superior, aliviando os encargos

às famílias, e no caminho para a gratuitidade que o PCP sempre defendeu.

A par da redução de propinas, o PCP propõe a manutenção do referente do valor da propina cobrada no ano

letivo de 2018/2019 para efeito de cálculo de atribuição e definição do montante das bolsas de estudo atribuídas

a estudantes do ensino superior, garantindo que, com esta redução, nenhum estudante deixa de ter direito à

bolsa ou vê o seu valor diminuído.

Apresentamos uma proposta para que não cresçam os encargos para os alunos, garantindo que não há

aumentos nas taxas e emolumentos cobrados nas instituições de ensino superior.

Fruto de uma iniciativa do PCP, a Lei n.º 36/2018 prevê a requalificação e construção de residências

universitárias de estudantes, a iniciar em 2019. Não havendo previsão de verba em sede de Orçamento do

Estado para a concretização do legislado, o PCP propõe o reforço, para o dobro, da verba anunciada pelo

Governo, a acrescer ao investimento previsto, através da gestão pública de fundos imobiliários para a

requalificação e construção de residências, garantindo uma resposta mais ampla já em 2019.

O PCP, consciente da urgência e da necessidade de respostas mais imediatas ao problema da falta de

alojamento no ensino superior, apresenta uma proposta que prevê o aumento do valor mensal do complemento

de alojamento a todos os estudantes bolseiros deslocados que não obtiveram lugar em residência, apesar de a

ela se terem candidatado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, do

PSD.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Governo e os partidos que o

suportam optaram por esquecer o problema mais grave que afeta os estudantes no ensino superior: o alojamento

estudantil e a falta de residências.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Recordo que as residências servem apenas 12% dos mais de

100 000 estudantes deslocados que temos em Portugal. E em quatro anos, sobre esta matéria, tivemos apenas,

da parte do Governo, anúncios, propaganda, uma linha que nunca deixou de ser uma linha do Orçamento do

Estado e um plano que, de resto, nunca passou disso mesmo, de um plano.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Muito bem!

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Em vez disso, optaram por reduzir cerca de 20 € por mês a

todos os alunos que pagavam propina máxima, inclusivamente àqueles que podiam perfeitamente continuar a

pagar esse valor, e optaram por não apoiar aqueles que mais precisavam de ajuda para o alojamento estudantil.

A redução da propina vai fazer com que milhares de alunos percam o direito à sua bolsa de estudo.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Pois é!