I SÉRIE — NÚMERO 23

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1877/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a revisão dos critérios de admissão ao programa Português para

todos, que baixa à 1.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não se puderem registar eletronicamente terão de sinalizar à

Mesa a sua presença.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 220 presenças, às quais se acrescentam 2, dos Deputados do PSD Margarida

Mano e Carlos Peixoto, perfazendo 222 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar a proposta 26-C, do BE, de aditamento de um artigo 158.º-A — Reativação do

Programa ProMuseus.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do

PAN e a abstenção do CDS-PP.

No âmbito do artigo 159.º — Gratuitidade dos manuais escolares, vamos votar a proposta 810-C, do PSD,

de emenda do n.º 1 do referido artigo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Votamos, em seguida, o n.º 1 do artigo 159.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.

No âmbito do artigo 166.º — Plano de investimento para os hospitais, vamos votar a proposta 22-C, do BE,

na parte em que adita um n.º 2 ao referido artigo.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Votamos ainda a proposta 22-C, do BE, na parte em que adita um n.º 3 ao artigo 166.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Continuamos a votar a proposta 22-C, do BE, na parte em que adita um n.º 4 ao referido artigo 166.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Srs. Deputados, podíamos ter feito esta votação em conjunto!

Vamos votar a proposta 845-C, do PSD, de aditamento de um artigo 166.º-D — Centro pediátrico do Centro

Hospitalar de São João.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos a favor

do PSD, do CDS-PP e do PAN.