10 DE DEZEMBRO DE 2018

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O Sr. Álvaro Batista (PSD): — É que quase todos os novos conseguem pareceres favoráveis para entrar no

quadro e alguns dos velhos e verdadeiros já não conseguem, pouco mais lhes restando do que aguardar pelo

despedimento.

Sabendo-se que o dinheiro não dá para todos e que os novos, os tais precários «pintados de fresco», andam

a cativar as verbas que deviam ser usadas para pagar os ordenados dos velhos e verdadeiros precários,

pergunto: o que é que o PCP vai fazer para que o Governo que apoia aqui, na Assembleia da República, cumpra

a sua obrigação relativamente aos verdadeiros precários? E, já agora, o PCP concorda ou não com o

despedimento que o Governo já tem engatilhado para os precários a quem está a dar pareceres negativos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular o último pedido de esclarecimento à Sr.ª Deputada

Rita Rato, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, do CDS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Rita

Rato, realmente, o PCP tem muitas explicações a dar.

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas vocês não aprendem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Só assim se pode perceber o agendamento deste debate.

Os senhores prometeram tudo a todos — bolseiros, investigadores, formadores, estagiários —, foi um

verdadeiro leilão de promessas. Mas confesso que estranho o agendamento deste debate para depois do

Orçamento do Estado. O que pretendem os senhores agora, se já aprovaram o Orçamento?!

Sr.ª Deputada, há três ideias que definem de forma muito clara a posição do PCP em relação a esta matéria,

e, já agora, não só a do PCP, mas também a do Bloco de Esquerda e a do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — O CDS votou contra!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — As três ideias são: encenação, desilusão para os

trabalhadores e, obviamente, muita frustração.

Quero dizer-lhe que a precariedade preocupa todos os partidos.

Risos do PS, do BE e do PCP.

Mas, Sr.ª Deputada, se o PCP não gosta da precariedade, não devia querer ter mais precários. Então, porque

é que apoia um Governo que, apesar do PREVPAP, continua a aumentar o número de precários?! Aliás, alguém

que é muito querido a esse partido, a Sr.ª Ana Avoila, diz que, de 2017 para cá, ou seja, desde o PREVPAP, o

número de precários aumentou 6%.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Oh!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o que faz o PCP? Apoia o Governo!

Em relação aos números oficiais que foram publicados, se comparar o terceiro trimestre de 2015, quando

governavam o PSD e o CDS, com o período do Governo apoiado pelo PCP, há mais 2327 precários do que

havia com o Governo PSD/CDS.

Vozes do CDS-PP: — Oh!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E o que faz a Sr.ª Deputada? Apoia o Governo do PS!

É verdade! O PCP fez os acordos com o Partido Socialista para a regularização dos precários e foi definido

um calendário que não foi cumprido. O estudo era para estar completo em outubro de 2016, mas o PS não o

apresentou. O que fez o PCP? Apoiou o Partido Socialista!