11 DE JANEIRO DE 2019

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coisa muito parecida com a que fez nesta semana, que foi assinar um papel com a ANA, com a Vinci, para

antecipar o processo em cinco anos. Assim, com os cinco anos que foram antecipados esta semana e com os

cinco anos que foram antecipados em 2017, já estamos a antecipar em 10 anos!

Na mesma altura, em fevereiro de 2017, dizia o Sr. Primeiro-Ministro: «Sim, senhor, mas falta o estudo sobre

as migrações das aves, que ficará pronto até ao final deste ano, e depois avançaremos. Se tudo correr bem, as

obras arrancam já».

Ora, depois de tanto tempo perdido e de tanta expetativa criada, digo-lhe, Sr. Ministro, de forma muito sincera,

que julguei que os senhores, finalmente, já tivessem tomado uma decisão, mas não.

O acordo celebrado entre o Governo e a ANA foi publicado no site do Governo e, no quarto parágrafo, pode

ler-se o seguinte: «As partes reiteram o seu compromisso de finalizar o processo de negociação tão cedo quanto

possível, desejavelmente até 30 dias úteis após a emissão da declaração de impacte ambiental relativa ao novo

aeroporto do Montijo».

Sr. Ministro, convenhamos, foram precisos três anos para produzir vídeos 3D muito bonitos com o novo

aeroporto e ele, afinal, está exatamente no mesmo ponto!

Lendo o quarto parágrafo daquele acordo, verificamos que mais não é do que uma peça de propaganda, que

é aquilo que os senhores têm vindo a fazer ao longo dos últimos dias.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Infelizmente, foram três anos perdidos e ficamos na dúvida de quanto

mais tempo perdido haverá.

Porque é que ao longo deste período de tempo não se acelerou e não se concretizou o estudo que faz falta?

O que é que impediu isso? Por que razão é que não conhecemos mais detalhes? E não basta vir aqui falar das

taxas, porque o princípio do utilizador-pagador está instituído desde o acordo de concessão. Esse princípio

estava estabelecido no acordo de 2013 e iria permitir exatamente o pagamento do novo aeroporto, portanto o

senhor não traz novidade nenhuma. Já estava previsto, desde essa altura, que não ia ser usado dinheiro do

Orçamento do Estado.

O Sr. Ministro não traz novidade nenhuma! A única novidade é a de que o tempo passa, passa e passa e, de

dois em dois anos, o Sr. Ministro aparece à frente das câmaras de televisão, ao lado de um dos senhores, a

assinar um papel e a dizer «agora é que vai ser».

Sinceramente, julgava que chegaríamos a janeiro de 2019 não apenas e só com um vídeo mas com o fecho

deste processo. Como o senhor diz, e bem, era muito importante resolver isto, era muito importante que isto se

transformasse em realidade, porque o País precisa de um aeroporto complementar.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Este é o vosso projeto, diga-se de passagem!

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — E está atrasado!

Era muito importante que este projeto se concretizasse a bem do País e que não ficássemos apenas e só

por um vídeo muito bonito e simpático publicado a poucos meses das eleições europeias e das eleições

legislativas.

Os senhores pretenderam dizer aos portugueses que já tinham resolvido o assunto e que já está tudo tratado.

Afinal, não está nada tratado.

Este caso não é como o de Jorge Gonçalves, em que faltou o «papel»; aqui, faltou o estudo de impacte

ambiental para viabilizar tudo isso, e os senhores andam a atrasá-lo há mais de três anos sem explicação

nenhuma.

Aplausos do PSD.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Esta opção desastrosa foi a vossa opção desastrosa!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.