I SÉRIE — NÚMERO 38

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que estão em curso confirmam precisamente essa necessidade de valorizar os trabalhadores, os seus direitos,

os seus salários para termos melhores serviços públicos.

Quando os trabalhadores lutam pela progressão na carreira ou pela reposição das carreiras que foram

destruídas, pela contratação de mais trabalhadores, pela integração dos trabalhadores com vínculos precários,

essa luta dos trabalhadores é, em si mesmo, um elemento de defesa dos serviços públicos.

O discurso do PSD e do CDS procura aproveitar as justas reivindicações dos trabalhadores da área da saúde

num elemento de fragilização do SNS e de promoção do negócio de grupos privados. Não! Os objetivos desses

trabalhadores não se confundem, de forma nenhuma, com os objetivos do PSD e do CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — As justas reivindicações dos enfermeiros, dos médicos, dos professores,

dos guardas prisionais, dos trabalhadores da segurança social, das forças de segurança, da justiça e de outros

setores são reivindicações que convergem com a defesa dos serviços públicos e não com a sua privatização,

como defendem PSD e CDS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, é importante que o Governo considere

com seriedade as reivindicações dos trabalhadores e lhes dê resposta.

As questões que hoje estão colocadas continuam a ser as mesmas. Que opção vai fazer o Governo? Vai

continuar a dar prioridade às exigências da União Europeia ou vai dar prioridade à resposta aos problemas do

País? Vai dar a reposição de direitos e rendimentos por concluída ou vai assumir que há ainda muito caminho

para fazer na valorização do trabalho e dos trabalhadores?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, creio que esta Legislatura tem

sido marcada, como, aliás, bem sinalizou, por uma forte prioridade dada à recuperação dos rendimentos e dos

direitos dos trabalhadores tanto no setor privado, como no setor público.

Foi assim que terminámos com o regime de mobilidade que existia; foi assim que recolocámos ao serviço

pessoas que tinham sido colocadas na mobilidade; foi assim que lançámos o processo de vinculação de quem

estava com vínculos precários; foi assim que cumprimos o calendário de reposição dos vencimentos que tinham

sido cortados; foi assim que descongelámos as carreiras; é assim que neste ano, pela primeira vez em muitos

anos, vai haver um novo ciclo de avaliação que vai permitir o reposicionamento na carreira de quem for avaliado;

é assim que, neste ano, vamos proceder também à atualização salarial, como há muitos anos não acontecia.

Se há reivindicações específicas em algumas carreiras, aquilo que o Governo tem feito é procurar negociar.

Na generalidade das vezes, aliás, temos chegado a acordo, mas há outras em que não chegámos a acordo ou

em que ainda não chegámos a acordo.

Nós não diabolizamos os funcionários públicos nem das carreiras gerais, nem das carreiras especiais, e não

temos a menor dúvida de que é importante para a qualidade do serviço público a motivação dos trabalhadores.

Por isso, estamos apostados em que essa relação se mantenha assim.

Para nós, não existe essa contraposição entre o que é a resolução dos problemas dos portugueses e a

participação na União Europeia. Não acreditamos, aliás, que seja possível resolver os problemas efetivos do

nosso País sem uma participação ativa na União Europeia.

É a participação no euro que nos permite ter estabilidade financeira e condições de financiamento que não

teríamos noutras circunstâncias. É a participação na União Europeia que nos permite ter financiamentos da

política de coesão e da política de convergência.