Quinta-feira, 24 de janeiro de 2019 I Série — Número 42

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE23DEJANEIRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das Propostas de Lei

n.os 175 e 176/XIII/4.ª, dos Projetos de Lei n.os 1075 a 1080/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1945 a 1947/XIII/4.ª.

Foram discutidos, em conjunto, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 171/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei de Bases da Saúde e os Projetos de Lei n.os 1029/XIII/4.ª (PCP) — Lei de Bases da Política de Saúde, 1065/XIII/4.ª (PSD) — Lei de Bases da Saúde e 1066/XIII/4.ª (CDS-PP) — Lei de Bases da Saúde, sobre os quais se pronunciaram, a diverso título, a Ministra da Saúde (Marta Temido) e os Deputados Paula Santos (PCP), Moisés Ferreira (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), Carla Cruz (PCP), António Sales (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes), Paulo Trigo Pereira (N insc.) e Jamila Madeira (PS). Foi apreciada, na generalidade, a Proposta de Lei n.º

172/XIII/4.ª (GOV) — Aprova a Lei de Programação Militar, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Ministro da Defesa Nacional (João Gomes Cravinho), os Deputados João Vasconcelos (BE), Jorge Machado (PCP), Jorge Gomes (PS), Marco António Costa e José de Matos Correia (PSD), João Rebelo (CDS-PP) e Vitalino Canas (PS).

Foi apreciada a Petição n.º 137/XIII/1.ª (Comissão de Utentes pela Abolição das Portagens na A1, no concelho de Vila Franca de Xira) — Pela abolição das portagens na A1, no concelho de Vila Franca de Xira, juntamente com o Projeto de Resolução n.º 1868/XIII/4.ª (Os Verdes) — Abolição de taxas de portagens na A1, em Vila Franca de Xira e Alverca. Proferiram intervenções os Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Heitor de Sousa (BE), Hélder Amaral (CDS-PP), Duarte Alves (PCP), Maria da Luz Rosinha (PS) e Carlos Silva (PSD).

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 17 horas e 39 minutos.