24 DE JANEIRO DE 2019

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Heitor

de Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os

peticionários da Petição n.º 137/XIII/1.ª, que suscita a abolição das portagens na A1 entre o troço de Alverca e

Vila Franca de Xira e, também, saudar a iniciativa legislativa que o Partido Ecologista «Os Verdes» fez a

propósito desta iniciativa.

Estamos de acordo com a ideia de abolição das portagens. Aliás, temos defendido o mesmo em relação a

outras vias e autoestradas, sobretudo as que dão acesso às regiões do interior do País e que, anteriormente,

não eram portajadas, mas passaram a sê-lo, fruto da decisão bastante «inteligente» do Governo PSD/CDS. Esta

decisão fez com que se empurrassem todos os veículos para cima das estradas nacionais, aumentando com

isto a sinistralidade rodoviária, com a qual todos nós nos preocupamos agora. Alguém que não queira perceber

por que razão a sinistralidade rodoviária aumentou! Tirando este detalhe, de facto, e neste caso em concreto,

creio que não é uma decisão sensata abolir pura e simplesmente as portagens, sem tratar do efeito que tal

poderá gerar do ponto de vista do congestionamento de uma estrada com perfil de autoestrada.

Sobretudo, não é uma decisão sensata e é um risco se não pensarmos na necessidade de garantir um

corredor de circulação de transportes públicos coletivos nessa via de autoestrada. Com razão os peticionários

e as pessoas de Vila Franca se queixam do facto de o transporte ferroviário, hoje em dia, ser um transporte

completamente sobrelotado, tal como se queixam do congestionamento que já existe na própria EN10. O facto

de se abolirem as portagens sem cuidar de garantir a circulação preferencial de transportes públicos coletivos

significa que vamos, pura e simplesmente, transferir o problema da EN10 para a A1. Do ponto de vista da

mobilidade, sobretudo coletiva, não é muito boa ideia!

Creio, também, que vale a pena pensar nesta decisão em articulação com a construção do novo nó no

Sobralinho, pois este permitirá que algum do tráfego que tem de ir até Vila Franca para depois voltar para trás,

para o Sobralinho, possa descongestionar algum deste tráfego na A1.

Portanto, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, estando o Bloco de acordo com a ideia e com o princípio,

achamos que deve haver um plano de mobilidade e de circulação específico para cuidar da circulação de

transportes públicos e para evitar o sobrecongestionamento de uma estrada com perfil de autoestrada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — De seguida, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Hélder

Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar,

em meu nome e em nome do CDS, os peticionários e dizer-lhes que têm toda a razão em apresentar esta

petição. E porquê? Porque acreditaram — sem querer, porventura — nas promessas, que não eram para

cumprir, eram só caça ao voto, do Sr. Primeiro-Ministro e do Governo do Partido Socialista e, já agora, do Partido

Comunista Português e do Bloco de Esquerda.

Numa leitura atenta da imprensa, à data, o que líamos eram anúncios de fins de portagens. Trouxe, até,

alguns recortes de jornal, cujos títulos, que passo a mostrar, são os seguintes: «PS admite eliminar portagens

nointerior e no Algarve»; «António Costa sugere o fim das portagens no interior»; «Costa sugere, sem se

comprometer, fim de algumas portagens»; «António Costa promete rever portagens na via do Infante».

Todo esse conjunto de promessas faz com que, legitimamente, as populações de várias regiões do País

perguntem «então, afinal era a sério ou era só para inglês ver?»

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E o CDS, é a sério?! Como é que vota?