1 DE FEVEREIRO DE 2019

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nacional e das políticas públicas programadas. Por isso, este plano nacional de investimentos não é do Governo

do Partido Socialista, é um plano de todos os portugueses e para todo o País.

É um plano que passará para as mãos de, pelo menos, três Governos — uma década inteira —, que,

independentemente da cor partidária, poderão executar, com os olhos postos no futuro, o melhor para os

cidadãos do continente português, com a certeza de que foram estudados os melhores cenários e as melhores

alternativas, no quadro de uma incontornável restrição orçamental.

É um exercício de planeamento decisivo, para assegurar que os investimentos são bem executados. É um

esforço para corrigir o custo das hesitações que, ao longo de muitos anos, comprometeram projetos decisivos

para o desenvolvimento do País. Todos sabemos o que custa uma não decisão e, em boa verdade, os

portugueses sabem reconhecer que viveriam bem melhor se as decisões estruturais dos grandes projetos para

o País fossem tomadas na altura certa, com o consenso alargado para a sua equilibrada execução e sem

qualquer controvérsia.

O Sr. Carlos César (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — O que motiva este Governo é ter a certeza de que planear não é menos

importante do que executar e de que um bom planeamento é meio caminho andado para construir bem. O

projeto do novo aeroporto é um dos exemplos que traduz as preocupações com as consequências das profundas

diferenças de opinião sobre o que fazer e quando fazer e retrata bem o custo de uma não decisão no tempo

certo. A pretensão do Governo do Partido Socialista é a de contribuir para que algo semelhante não volte a

acontecer, para bem do País e dos portugueses.

Aplausos do PS.

No entanto, Sr. Presidente, o plano nacional de investimentos não é apenas uma lista arbitrária de projetos

e investimentos, é o alinhamento certo para utilizar bem quase 22 000 milhões de euros financiados pelo

Orçamento do Estado, por meios da União Europeia e por fundos privados.

O plano nacional de investimentos tem em conta os desígnios estratégicos que julgo já estarem

consensualizados — a coesão, a competitividade e inovação e a sustentabilidade — e os quatro eixos mais

apropriados para dar corpo e conteúdo a estes desígnios, que não devem levantar qualquer controvérsia pela

sua atualidade e relevância: a mobilidade e os transportes, o ambiente, a energia e o regadio.

Quem ler o documento do Governo poderá compreender o tremendo esforço de assegurar que os

investimentos nestas áreas respondem ao diagnóstico do estado do País em cada um dos setores ou subsetores

e das tendências associadas a esses setores, de forma a assegurar medidas, iniciativas e investimentos em

linha com as tendências do futuro.

É também natural que um plano desta dimensão exija opções, que estabeleça critérios e que, por isso, não

possa estar tudo aquilo que todos desejam. Mas, sendo essa a realidade, que está ancorada nas dificuldades

óbvias do País de não ter dinheiro para tudo, deverá haver margem de manobra, capacidade de adaptação e

revisão, de modo a evitar que um bom plano, ainda por cima largamente consensualizado, seja um colete de

forças. Consideramos que os 10 anos para executar um plano estável e de compromisso entre partidos não

devem impedir afinações decorrentes de alterações de contexto que ajudem a fazer melhor, em linha com as

tendências de futuro e, porventura, com menos e de forma mais eficiente.

É neste quadro que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista não é indiferente às solicitações das diversas

bancadas para promover o alargamento do debate, para aprofundar as opções e para estabelecer as condições

adequadas para uma maioria robusta associada a este plano nacional de investimentos.

Por isso, com a naturalidade com que o Governo integrou o PETI, com a normalidade com que acolheu os

contributos da sociedade portuguesa, através das suas mais representativas instituições, e com a certeza com

que traçou o caminho estratégico e os objetivos deste plano, articulado com os compromissos estabelecidos

nos quadros externo e interno, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, conforme já referiu o seu Presidente,

considera existirem condições para uma discussão mais fina na comissão parlamentar respetiva. Haverá, assim,

mais tempo e mais capacidade de análise junto de outras estruturas do País, para que Portugal possa contar