I SÉRIE — NÚMERO 49

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A situação da estrada nacional n.º 125 piorou com a introdução das portagens na Via do Infante, o que

empurrou milhares e milhares de viaturas para aquela estrada, que não tinha condições para as receber. Isto

levou a um aumento brutal da sinistralidade rodoviária, com consequências dramáticas para os utentes desta

via. A estrada nacional n.º 125 voltou a ser a «estrada da morte».

Reafirmamos aqui que é também necessário abolir as portagens da Via do Infante, pois só desta forma se

conseguirá aliviar o tráfego na estrada nacional n.º 125.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A solução para este problema é simples e passa por reverter a PPP da

estrada nacional n.º 125, dotar a Infraestruturas de Portugal de meios adequados para a célere conclusão das

obras e, claro, abolir as portagens da Via do Infante. Se isto ainda não foi feito, foi porque PS, PSD e CDS não

quiseram.

Da parte do PCP, continuaremos a nossa luta para atingir esses objetivos e os algarvios sabem que podem

contar connosco, com o PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder

Amaral, do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar

os peticionários e dizer que, pelo menos, era minha intenção concentrar-me nas soluções de um problema real,

de uma estrada com elevado nível de sinistralidade, de uma região importante para o País, do ponto de vista

turístico. No entanto, não é possível fazer uma discussão séria, quando a abordagem do Governo e dos partidos

que o suportam vai no sentido da resposta que aqui ouvi.

Convém lembrar que, há um tempo, existia um Partido Socialista que prometia dar tudo a todos. Foram feitas

oito subconcessões, muitas delas sem comparadores públicos, sem visto prévio do Tribunal de Contas, sem

nenhuma racionalidade económica, sendo esta uma delas, uma concessão por 30 anos, que resolvia todos os

problemas de acessibilidades da região de Faro e do Algarve.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E o que é que aconteceu? Esta concessão, por ter «mais olhos do que

barriga», por não cumprir as leis elementares da contratação pública, acabou por ficar na circunstância em que

está hoje. Foi numa altura em que o Partido Socialista era irresponsável,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … porque, logo a seguir, entrámos em bancarrota e, com o País na

situação financeira em que se encontrava, não foi possível negociar e reverter os erros desta concessão.

É evidente que o Partido Comunista Português, que não conta para a solução, pode sempre vir dizer: «Acabe-

se com a concessão! Resgate-se a concessão!» Ignoram, assim, o Estado de direito, ignoram os compromissos

do Estado, ignoram, inclusivamente, aquilo que o CDS, responsavelmente, tentou fazer, que foi reduzir as

portagens, enquanto durassem as obras na EN125, para compensar, de alguma maneira, a população.

Depois, vem o mesmo Partido Socialista, por acaso, com o mesmo Ministro do Governo do Eng.º José

Sócrates, Pedro Marques,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … prometer tudo a todos e prometer resolver tudo. O que é que diz o Sr.

Ministro? «O Governo anterior foi incompetente nas renegociações! Eu vou resolver e renegociar todas as PPP!»

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Campanha!