15 DE FEVEREIRO DE 2019

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O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD é um caso perdido!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que não percebo é porque é que o PSD faz afirmações usando

completas parangonas, como, por exemplo, que a aprovação deste projeto de informação ao consumidor sobre

a presença de OGM em determinados alimentos vai acabar com a agricultura familiar.

Pedimos, daqui, ao Sr. Deputado Nuno Serra que explique porquê. Nunca conseguiu explicar porquê! Fica-

me a dúvida: será que o Sr. Deputado tem esperança de que a Monsanto venha a fazer valer o seu interesse e

o seu direito e faça depender os pequenos agricultores das suas sementes e dos seus herbicidas?

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Serra (PSD): — Ah, vi logo que era por causa da Monsanto!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sim, Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS, é importante dizer

que a palavra «demagogia» não cabe no projeto de Os Verdes.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Eu falei de demagogia relativamente ao PAN!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Caberá, talvez, a palavra «inocência» no discurso do CDS? Não!

Cabe a palavra «ideologia», porque o CDS gostará de continuar a ceder aos interesses da Monsanto — que,

repito, gosta de correlacionar a semente com o herbicida —, e muitos mais virão, por vontade da União Europeia

e das suas relações com os Estados Unidos da América, que, como sabe, estão confrontados com a questão

do cultivo dos organismos geneticamente modificados.

Aquilo que é verdadeiramente assustador, para além das intervenções do PSD e do CDS, é a intervenção

do PS, que disse que não podemos beneficiar, digamos assim, os consumidores com a informação a que têm

direito, porque isso traria custos adicionais que não são comportáveis e requereria mais fiscalização.

Além disso — veja-se! —, a Sr.ª Deputada Lúcia Araújo Silva considera, até, que alimentar um animal com

ração transgénica não traz qualquer efeito nem a esse animal nem ao ser humano que o vai consumir. Sr.ª

Deputada, acho que há uma desinformação grande ou, pelo menos, um descuido muito grande relativamente a

esta matéria dos organismos geneticamente modificados.

De facto, quando falamos de direitos dos consumidores, mais valia que os assumíssemos na íntegra. Não

conseguimos perceber, independentemente da posição que os grupos parlamentares…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Independentemente da posição que os grupos parlamentares tenham sobre a matéria do cultivo e da

comercialização dos organismos geneticamente modificados, não consideramos que seja viável ou aceitável

sonegar informação ao consumidor. Se é tecnicamente possível fazê-lo, então, os consumidores têm o direito a

ter essa informação.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, com a conclusão da discussão dos Projetos de Lei n.os

937/XIII/3.ª e 1100/XIII/4.ª, chegámos ao fim da nossa agenda de hoje.

Entretanto, a Sr.ª Secretária Emília Santos vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Resolução n.os 1980/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo

a contratualização com os setores privado e social de alojamento para estudantes do ensino superior