I SÉRIE — NÚMERO 56

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares, do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Na intervenção final de encerramento o CDS tecerá alguns comentários sobre a importância do relatório e a

importância do trabalho desta Comissão, mas, neste momento, e aproveitando até a presença do Sr. Ministro,

quero dizer que é muito importante para nós conseguirmos esclarecer dúvidas que são hoje legítimas na cabeça

dos portugueses.

O Governo diz, de uma forma muito clara, que relativamente ao próximo quadro financeiro plurianual só pode

acontecer uma de duas coisas: ou se criam impostos ao nível europeu para financiar o quadro comunitário ou,

então, temos de aumentar os impostos em Portugal para aumentar a nossa contribuição para esse quadro

comunitário.

Sejamos absolutamente claros! O Governo alemão já disse que não quer nem vai permitir a criação de taxas

e impostos europeus para financiarem o próximo quadro comunitário e muitos outros Estados foram também

nessa senda.

Por isso mesmo, o Sr. Ministro não pode sair hoje deste debate sem dizer muito concretamente aos

portugueses que impostos é que o Governo vai aumentar para contribuir mais para o próximo quadro

comunitário.

Esta não é a opção do CDS — que fique completamente claro! —, a opção do CDS sempre foi a de que o

Governo podia e devia gerir melhor o nosso Orçamento, podia e devia gerir melhor as verbas que temos em

Portugal, mesmo que sejamos chamados a ter de contribuir mais para o quadro da União Europeia, sabendo

até que, com isso, podemos receber bastante mais.

Para nós, é inadmissível e não há qualquer justificação, nem sequer a justificação do Sr. Ministro, para que

se reduzam as verbas da coesão para Portugal, que está abaixo da média do PIB per capita na União Europeia

e está com muitas dificuldades na sua coesão territorial e social, da mesma forma que é inadmissível que se

reduzam as verbas da PAC.

O Sr. Ministro pode aqui tentar justificar o que, pelos vistos, falhou na negociação em Bruxelas, mas ao

justificar aqui desta forma, o Sr. Ministro é a voz de Bruxelas em Portugal, quando deveria ser exatamente o

contrário: a voz de Portugal e uma voz forte de Portugal em Bruxelas na negociação do próximo quadro

comunitário.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte

Marques.

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É

importante, neste momento, elogiar o caminho feito por esta Comissão, de trabalho sério, aturado, de muitas

audições e reflexão, onde todos os partidos colaboraram. Foi um bom exemplo para esta Câmara. E, devo dizer,

o caminho que o Parlamento fez é um bom exemplo que o Governo deveria seguir na preparação do PT2030.

Foi por isso que o Sr. Ministro hoje veio, aqui, dar a cara por um erro que não é seu, desejo-lhe melhor sorte do

que a do seu antecessor na responsabilidade sobre esta matéria.

É inaceitável que Portugal tenha abandonado o grupo da coesão, o grupo que sempre fez lobby pela

negociação das verbas da coesão. Numa altura em que vários países, bem mais ricos do que Portugal,

aumentam as verbas da coesão, Portugal perde 7%.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Não é verdade!

O Sr. Duarte Marques (PSD): — É inexplicável como é que um dos países que mais precisa deste apoio

não tem as suas verbas aumentadas. Portugal vê outros países a aumentar o financiamento da coesão enquanto

— espantem-se! — vê ser reduzido, em 7%, aquilo que tinha.