I SÉRIE — NÚMERO 65

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O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — O Sr. Deputado está lento, hoje!

Risos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — O Partido Social Democrata, em mais do que uma intervenção dos

meus companheiros de bancada, foi muito claro em afirmar que, nesta matéria, não pode haver decisões

unilaterais de nenhum partido…

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — … e que a sua discussão e preparação têm de ser feitas num espaço

mais amplo, preferencialmente a nível da OCDE, que é aquilo que nós, de facto, advogamos, mas a decisão,

essa, naturalmente, competirá a cada um dos Estados-Membros se, no caso concreto, a discussão se fizer no

plano europeu.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — É simples e claro!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — É tão simples quanto isto! Sinceramente, não vejo onde está a dúvida.

Protestos do PS.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Isso é opacidade fiscal!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Ademais — e também sempre o dissemos! —, a criação de um novo

imposto implica necessariamente a redução de outros impostos.

Protestos do Deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

Se assim não fosse, a carga fiscal ou subiria ou nunca desceria.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Claro!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Aquilo que defendemos é, de facto, a diminuição da carga fiscal, mas

isso só se alcança por esta via.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições para intervenções, dou a

palavra ao Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, para encerrar o

debate.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate foi importantíssimo

para percebermos quem se submete a quem no plano político nacional.

Sabemos que, no que toca a defender o País e os interesses nacionais, o PS tem de invocar o ano de 1640

para garantir que é levado a sério.

Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.