28 DE MARÇO DE 2019

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Recordo que a Sr.ª Deputada, para além de ter aprovado os quatro Orçamentos do Estado deste Governo,

não aceitou, votando contra, uma proposta do PSD que pretendia aumentar o complemento de alojamento dos

estudantes deslocados em 40%.

Por isso, Sr.ª Deputada, pergunto: não tem pudor de estar a enganar os portugueses?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as perguntas do Sr. Deputado Porfírio

Silva e da Sr.ª Deputada Laura Magalhães.

Sr. Deputado Porfírio Silva, o que é que o PCP pretende? É fácil, pretende cumprir a Constituição, cumprir o

direito de todos de aceder aos mais elevados graus de ensino, independentemente da sua origem social,

garantindo que, de facto, todos lá chegam.

Aplausos do PCP.

O que estamos a fazer hoje, Sr. Deputado Porfírio Silva, é a ser coerentes com o que sempre apresentámos.

Sempre apresentámos propostas de alteração à lei de financiamento, sempre apresentámos propostas de

alteração à ação social escolar, sempre apresentámos propostas de alteração ao RJIES.

Não é por hoje o Governo ser do PS que deixamos de o fazer, porque, efetivamente, continuaremos a

trabalhar em defesa daquilo que é justo. Por isso, estamos aqui, hoje, a apresentar propostas determinantes

para a alteração do estado de coisas no ensino superior.

E, Sr.ª Deputada Laura Magalhães, olhe, cada um utiliza os seus Deputados da maneira que pode. Os

Deputados do PCP sempre serviram para defender os direitos dos estudantes e dos trabalhadores do ensino

superior, enquanto os Deputados do PSD sempre votaram contra o progresso do País,…

Aplausos do PCP.

… designadamente, contra os direitos dos trabalhadores, penalizando os trabalhadores, penalizando os

estudantes, contribuindo para o agravamento dos problemas que são vividos e sentidos no ensino superior.

E, Sr.ª Deputada, temos aqui uma oportunidade maravilhosa: é hoje! Vamos ver como o PSD vai votar, hoje,

as propostas do PCP, que dão resposta aos anseios dos trabalhadores e dos estudantes.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar as iniciativas legislativas do Bloco de Esquerda, tem

agora a palavra o Deputado Luís Monteiro.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em outubro de 2015, foram assinados

um conjunto de acordos que garantiram o descongelamento das carreiras em toda a função pública. Esses

acordos garantiram, por sua vez, que, no Orçamento do Estado de 2018, esta Casa aprovasse, por maioria, o

descongelamento das carreiras dos docentes do ensino superior universitário e politécnico. Essa notícia, que,

aliás, alegrou sindicatos e docentes em todo o País, mostrou-se, na verdade, ineficaz até ao dia de hoje.

Ineficaz porquê, Sr.as e Srs. Deputados? Porque a Lei do Orçamento do Estado de 2019 não desbloqueia

essas verbas? Não! Porque a lei do Orçamento do Estado não garante esse direito à progressão? Não!

Justamente porque reitores e Ministro não querem garantir o efeito e o direito à progressão destes docentes do

ensino superior universitário e do ensino superior politécnico.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!