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I SÉRIE — NÚMERO 72

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Para terminar, faço uma observação que não pode deixar de ser feita: não podemos ignorar esta contradição

verdadeiramente insanável de fundos comunitários em relação ao investimento, à modernização de

infraestruturas, ao desenvolvimento territorial que convivem lado a lado com um constrangimento brutal, com

amarras ao investimento público e ao desenvolvimento, fruto do próprio acordo de parceria, das

condicionalidades macroeconómicas e do garrote financeiro que é colocado através da política a partir de

Bruxelas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Continua a não haver inscrições para mais intervenções, apesar desta oportunidade

dada pelo Sr. Deputado Bruno Dias.

Srs. Deputados, esperamos que tomem a iniciativa.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Está tudo com muita vergonha!

O Sr. Presidente: — Como sabem, nestes debates, normalmente, embora não haja nenhuma regra escrita,

quem tem a iniciativa do debate profere a última intervenção, sendo a penúltima feita pelo Governo, para poder

responder a todas as questões que se levantem.

Portanto, Srs. Deputados, façam o favor de se inscreverem.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O debate pode acabar já!

Pausa.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra para

uma intervenção.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, Sr. Secretário de Estado

Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: O que esperamos hoje do Sr. Ministro é que

faça aquilo que não fez na quarta-feira desta semana, na comissão, isto é que apresente soluções para uma

boa execução do País dos fundos comunitários. Esperamos que o Sr. Ministro nos traga uma energia positiva

para tirar Portugal desta situação desastrosa e pantanosa da execução dos fundos comunitários.

O Sr. Ministro, nesta semana, tentou demonstrar-nos que uma execução de 33% era superior a 39%, vejam

lá! Tentou demonstrar que a execução de períodos homólogos, que é de 33%, é superior à do período do QREN!

Neste momento, Deputados do PSD exibiram cartazes onde estava escrito: «Para o Governo PS, Tx 33% >

Tx 39%».

Protestos do PS e do PCP.

Aliás, o Sr. Ministro tentou demonstrá-lo com um gráfico de um estudo do Banco de Portugal, que mostra

claramente, pelo menos para quem não é daltónico, a situação da execução dos fundos comunitários.

Sr. Ministro, já passaram vários QCA (quadros comunitários de apoio) — QCA I, QCA II, QCA III —, passou

o QREN, estamos no Portugal 2020 e estamos com a pior execução de sempre. É, aliás, é uma execução

desastrosa!

Protestos do PS e do PCP.

Percebo o vosso nervosismo, Srs. Deputados.

É uma execução desastrosa, porque já passou 2014…

Protestos do PS e do PCP.

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