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Sábado, 13 de abril de 2019 I Série — Número 75

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE12DEABRILDE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Ana Sofia Ferreira Araújo

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 2

minutos. Foram apreciados, e aprovados na generalidade, os

Projetos de Resolução n.os 1522/XIII/3.ª (PSD) — Requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos e 1534/XIII/3.ª (BE) — Pela urgente reabilitação da Escola Secundária de Barcelinhos – Barcelos, tendo proferido intervenções os Deputados Joel Sá (PSD), Pedro Soares (BE), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Carla Cruz (PCP) e Maria Augusta Santos (PS).

Foi discutido, e rejeitado na generalidade, o Projeto de Lei n.º 1176/XIII/4.ª (PS) — Clarifica o disposto na Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, em matéria de restrições à publicidade institucional realizada por entidades públicas em período eleitoral, sobre o qual se pronunciaram os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), António Filipe (PCP), Carlos Peixoto (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime remuneratório aplicável à

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