17 DE ABRIL DE 2019

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Deixo-vos agora o exemplo da Prof.ª Maria de Lurdes, que tem 15 anos de serviço e que começou a dar

aulas em 2004. Todos os anos fez formação contínua, entretanto, tirou uma pós-graduação, mas durante 14

anos ganhou o salário de base da carreira.

Ora, 14 anos depois, com o descongelamento, esta professora passou para o 2.º escalão. O que isto quer

dizer é que, passado um terço da sua vida profissional, esta professora está, agora, a começar a sua carreira,

porque quiseram tirar-lhe uma década do tempo de serviço.

Esta professora é provavelmente uma das professoras mais jovens do sistema de ensino. Para ela a

preocupação agora é se os pouco mais de 1200 € líquidos chegam para sustentar duas casas ou para os

transportes que provavelmente terá de pagar por ser uma professora deslocada, como muitas da sua idade e

com os seus anos de serviço.

Mas há professores com 20, 24, 26 anos de carreira que, com o tempo de congelamento, ficaram presos no

2.º, no 3.º, no máximo no 4.º escalão e para estes a questão e o problema não é apenas a promessa rasgada

do direito a uma carreira, o problema é também a certeza de uma reforma quando chegarem a velhos, uma

reforma que emagreceu com os 10 anos que lhes retiraram enquanto trabalhavam.

São 9 anos, 4 meses e 2 dias e nem mais uma hora! Os professores não pedem nem mais uma hora, não

pedem retroativos, não pedem privilégios, pedem apenas o que é seu de direito, que é o seu direito à carreira e

à sua carreira, não a uma qualquer outra, nem às regras das carreiras gerais com que inventaram um cálculo

esdrúxulo chamado «modúlo-padrão».

Não são três anos menos um bocadinho e também não são dois anos e três quartos, é quase uma década

de serviço, de trabalho dedicado à escola pública e que tem de ser reconhecido.

E era exatamente esse o mandato que o Governo tinha para fazer.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Mandato da Assembleia da República, na resolução que aprovou, e o PS

não votou contra; mandato da Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2018; mandato da

Assembleia da República no Orçamento do Estado para 2019; e mandato, também, na declaração de

compromisso que o Governo assinou com os sindicatos.

O Governo falhou! O Governo falhou, porque nunca quis fazer negociações nem nunca tentou chegar a bom

porto, e falhou no respeito aos professores, quando impôs uma solução que rouba seis anos e meio de serviço

e cria uma avalanche de ultrapassagens.

É uma trapalhada com um desfecho triste, porque propõe, agora, aos professores uma situação de

desigualdade com os seus colegas da Madeira e dos Açores e uma recuperação de tempo amputada a um

terço.

O Governo falhou porque quis pôr a carreira europeia do Ministro das Finanças à frente da carreira dos

professores e à frente dos direitos dos professores.

Aplausos do BE.

Protestos do PSD.

E, como o Governo falhou, agora é o tempo do Parlamento. Agora é o momento legítimo e constitucional

para trazer aqui as apreciações parlamentares, que são o direito de um Parlamento que se quer inteiro na sua

soberania.

Ora, é isso que o Bloco de Esquerda aqui vem fazer: propor uma solução que responde aos professores e

que é responsável para com o País, porque defende a escola pública. Uma solução que propõe a recuperação

integral do tempo de serviço, com uma recuperação imediata dos 2 anos, 9 meses e 18 dias e o faseamento,

até 2025, do resto, com possibilidade de acesso, também, aos 5.º e 7.º escalões e à reforma antecipada. Esta

é a proposta do Bloco, que cumpre os objetivos dos sindicatos e não ignora a mobilização em torno de uma

iniciativa legislativa dos cidadãos.

Nós com o Partido Socialista já sabemos que não contamos.