17 DE ABRIL DE 2019

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Aplausos do PS.

Relativamente às contas, Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do

Emprego Público, do Ministério das Finanças, repetirá aquilo que já foi dito exaustivamente.

É muito estranho que façam apreciações parlamentares, sem dizerem, verdadeiramente, e sem saberem,

verdadeiramente, quanto custa! É muito estranho, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Pois é, também acho! Por isso é que lhe estou a perguntar!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado da Administração e

do Emprego Público, Fátima Fonseca.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Finalmente, alguém para fazer as contas!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público (Maria de Fátima Fonseca): — Sr.

Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, procurarei ser o mais clara possível no que diz respeito aos dois aspetos

que são muito relevantes, e não estamos a falar só de contas, porque as contas têm subjacente um racional,

que é um racional de equidade.

Vozes do PSD: — Quanto é?

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Antes de chegar ao «quanto é»,

temos de saber «por que razão é», e isto é muitíssimo relevante.

O Governo desenvolveu uma solução assente num racional de equidade, porque este tema tem de ser

trabalhado no contexto da Administração Pública, sem esquecer que existem carreiras distintas com ritmos de

desenvolvimento remuneratório distintos e que o período de congelamento não significou uma progressão para

a generalidade dos trabalhadores das carreiras gerais.

Nestas carreiras, fundadas no tempo, a progressão é mais rápida.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — É mais rápida?!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — O que se entendeu estabelecer,

em sede negocial, foi um racional que significa 70% do módulo de progressão. E 70% do módulo de progressão,

porque, nas carreiras gerais, os 7 anos de congelamento significam 70% do módulo de progressão aplicado a

estas carreiras.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso está mal contado!

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Diga algo novo!

A Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público: — Como o Governo é claro na

forma como conduz as suas negociações e tem sempre, sempre, um racional responsável, porque não se

compromete com soluções que hipotequem o futuro dos trabalhadores e dos portugueses, o Governo entendeu,

com contas certas — contas feitas pela mesma equipa que fez as contas que permitiram reverter cortes,

descongelar carreiras, aumentar pensões, subir o salário mínimo e elevar a base remuneratória da

Administração Pública —,…

Aplausos do PS.