26 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. Pedro Roque (PSD): — Torna-se imperativo que, ano após ano, possamos honrar aqueles que nos

conduziram nesse caminho. Nesse sentido, saudamos com especial referência as Forças Armadas

Portuguesas.

Saudamos igualmente o Povo Português, em nome de cada um dos Deputados aqui presentes e de todos

aqueles que, ao longo da nossa história democrática, foram eleitos.

Independentemente de perspetivas ideológicas ou arrebatamentos programáticos, cada um dos 230

Deputados representa Portugal, na sua diversidade, mas também deve representar a sua capacidade de

unidade.

O 25 de Abril conferiu o direito e o dever ao voto livre. Consagra-o no texto constitucional, materializando a

ideia de «soberania, una e indivisível»com imanência no povo, conforme expresso anteriormente, por Jefferson

e Tocqueville, no contexto da independência das colónias norte-americanas.

Quarenta e cinco anos depois, torna-se impreterível compreender qual o modelo de sociedade que

pretendemos criar. Cremos ser fundamental continuar a pugnar pela concretização dos princípios que agora

defendemos, com empenhamento equivalente àqueles que hoje homenageamos em virtude da sua luta pelos

desígnios de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, como valores universais.

Mas Portugal é hoje, também, um País virado para o exterior. Respeitado no plano mundial. Afirma-se na

sua política externa a um nível superior, se confrontado com a proporção da sua dimensão territorial. Tal é visível

através da sua posição cimeira e entusiasta no processo de construção europeia, na sua dimensão atlântica, na

sua influência no contexto mediterrânico e, ainda, na sua marcante participação nas questões da segurança

internacional.

Revemo-nos no compromisso assumido pela Constituição da República Portuguesa e no seu processo

evolutivo, expresso nas revisões ocorridas.

Todavia, a prática democrática não se encerra unicamente no normativo constitucional. Criar, sustentar,

promover, evoluir e dignificar o processo democrático exige uma responsabilidade individual e coletiva, assente

na capacidade de atuar com base em valores morais e éticos, compreendendo igualmente a necessidade de

agir com moderação e tolerância.

Nesta perspetiva, entendemos que os nossos adversários políticos e as suas visões de sociedade são

igualmente credores de respeito, tal como nós e as nossas conceções. Só nesta dialética é possível construir

uma democracia.

Num tempo em que o mundo e o devir geracional tendem a dissipar memórias sobre os trágicos efeitos de

regimes totalitários, despóticos, avessos à moderação e à tolerância, importa relembrar como a democracia,

que por vezes julgamos um resultado garantido e acabado, é frágil. Inúmeros são os casos em que regimes

democráticos, aparentemente consolidados, cederam lugar ao autoritarismo.

Sem temor e com coragem, devemos observar atentamente alguns acontecimentos no plano internacional

que têm vindo a ensombrar o horizonte político-ideológico. Nomeadamente, o crescente número de posições

radicais como propostas para a resolução de problemas e construção das sociedades. Tais fenómenos são

também desafios à nossa capacidade de reinventarmos soluções de paz e cooperação.

É por isso que rejeitamos quaisquer representações ideológicas anacrónicas, tais como «trabalho contra

capital», «público contra privado», «esquerda diabolizando a direita», ou os seus opostos.

Estamos igualmente seguros de que os portugueses repudiarão qualquer Governo que ouse administrar a

«coisa pública»fazendo uso daquilo que pertence a todos como se se tratasse de uma propriedade de um

qualquer partido.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Rejeitamos que critérios «clubístico-partidários» ou de nepotismo se

sobreponham ao mérito e ao interesse coletivo.

Aplausos do PSD.