I SÉRIE — NÚMERO 83

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito bem.

O primeiro pedido de esclarecimentos é da Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, quando o Governo dramatizou

esta ficção em torno da carreira dos professores utilizou dois argumentos.

O primeiro foi o de que o Governo não tinha condições de governabilidade; o segundo foi o de que não teria

condições de sustentabilidade se esta proposta fosse aprovada no Parlamento e, portanto, teria de se demitir.

Sobre a governabilidade, estamos conversados: o PS sabe muito bem que esta maioria parlamentar está tão

estável como sempre esteve, até quer continuar a negociar os dossiers que ainda estão por fechar.

Mas, sobre sustentabilidade, a UTAO veio dar-nos alguns esclarecimentos. Em primeiro lugar, deu-nos a

diferença entre o líquido e o bruto, e a diferença é grande.

Em segundo lugar, veio explicar-nos que o Governo utilizou critérios novos para apresentar estes números,

que não tinha utilizado em medidas anteriores, porque quando apresentou os números do descongelamento das

carreiras usou sempre valores líquidos e nunca brutos, como agora, e quando falou no aumento das pensões

nunca somou o custo adicional anual, falou sempre no adicional de cada ano do aumento das pensões, de cada

vez que aumentavam, como sempre foi.

Em terceiro lugar, a UTAO veio explicar-nos que o impacto orçamental destas medidas respeita as regras do

défice e não só as respeita como mantém o superavit previsto pelo Governo e por ele anunciado. E diz-nos que

essas medidas que respeitam as regras do défice se referem a uma proposta que nem sequer é a proposta que

foi apresentada ou sequer aprovada por este Parlamento.

Apesar disso, o Governo, nos últimos dias, tem feito uma sucessão de milhões: 650 milhões de euros numa

primeira fase; 800 milhões de euros depois; entretanto, no meio, apareceram 1100 milhões de euros; e a UTAO

veio dizer «calma, porque são 400 milhões de euros».

A conclusão é esta: ou o Ministro das Finanças não sabe fazer contas ou, então, o Ministro das Finanças

quis enganar o País.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — São as duas!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Como o PS se farta de dizer que o Ministro das Finanças é o maior a fazer

contas, acho que a conclusão está muito óbvia para todos.

Mário Centeno pôs o País a contar os milhões de uma proposta que nunca existiu e muito menos foi

aprovada…

O Sr. Duarte Marques (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … e, mesmo assim, mentiu sobre esses milhões, como o PS mentiu sobre

a existência de retroativos,…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Isso é o habitual!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … como o PS mentiu sobre a existência de privilégios — disse o Sr.

Presidente da Câmara de Lisboa e disseram-no ministros deste Governo —,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — … como o PS mentiu sobre a desigualdade que existiria em relação às

carreiras gerais, quando, na verdade, essa desigualdade é o que existe agora, porque as carreiras gerais já

recuperaram todo o tempo de serviço e, na verdade, tudo isto se revelou uma grande campanha, alimentada do

ressentimento social que os senhores alimentaram em relação aos professores e às professoras, o qual fragiliza

a escola pública.