10 DE MAIO DE 2019

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O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — É que o CDS nada tem a dizer, porque

foi no Governo do PSD/CDS, com o Ministro do CDS, que a precariedade foi mais facilitada, em Portugal.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro.

Eu sei que o Sr. Deputado tem muita dificuldade em aceitar — e não vou tentar convencê-lo disso — que

subir a receita fiscal não é a mesma coisa que subir a carga fiscal. Veja os resultados da segurança social: não

subiu a taxa social única e as contribuições estão a crescer 8,3%.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — E…?! Responda às perguntas que lhe fiz!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não quero tentar explicar a matemática

da coisa, mas, no mínimo, Sr. Deputado, no mínimo, quero dizer-lhe que, em Portugal, não há mais trabalho

precário do que havia.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Então, anda muito distraído! Não ouviu o que eu disse!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Ao contrário, como referi, ele recuou,

porque o trabalho com contratos duradouros cresceu bem mais do que o trabalho a tempo certo. Por isso

mesmo, temos hoje, no mercado de trabalho, uma estrutura menos negativa…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Com a nossa legislação laboral!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Não, Sr. Deputado, não é com a sua

legislação, porque a sua legislação apoiava os contratos com termo, pagava os contratos com termo!

Aplausos do PS.

A atual legislação combate os contratos com termo. A sua legislação laboral, como o senhor a entende,

aprovava ilegalmente a extinção das portarias de extensão…

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … e tentava destruir a negociação

coletiva, ou seja, tudo ao contrário do que está a acontecer hoje. Não, não é com a sua legislação laboral, é com

as opções políticas e económicas deste Governo que o emprego está a crescer, o desemprego a diminuir e as

relações de trabalho a melhorar.

Aplausos do PS.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — As suas declarações nada têm a ver com a realidade!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Mais emprego, melhor emprego e mais

salários. Custa-lhe, Sr. Deputado! Mais emprego, melhor emprego e mais salários!

Disse, Sr. Deputado! Disse!

Aplausos do PS.