I SÉRIE — NÚMERO 84

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É este o ponto do caminho em que nos encontramos: mais emprego; mais emprego a tempo inteiro e com

contratos permanentes; melhores salários; melhores horizontes de qualificação e progressão profissional.

No entanto, não podemos deixar sublinhar que, apesar de todos estes progressos alcançados nos últimos

anos, Portugal continua a ter níveis de precariedade muito significativos. O peso dos contratos não permanentes

desceu de 22,2%, no quarto trimestre de 2015, para 21,3%, no primeiro trimestre deste ano. Não é suficiente!

Não é suficiente para a importância desta questão, não é suficiente para o que ambicionamos!

Por isso, termino esta intervenção inicial como comecei: afirmando a importância e a urgência desta reflexão,

a importância e a urgência de aprovar medidas concretas e capazes de continuar a mudar o mercado de trabalho

em Portugal, com capacidade para enfrentar os problemas que temos sem pôr em causa a capacidade para

criar emprego, e emprego de qualidade, e, em particular, combatendo as formas mais gravosas de precariedade,

com capacidade, também, para reforçar a negociação coletiva e o diálogo social,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … com capacidade para garantir apoio

na sociedade portuguesa para uma agenda de promoção da qualidade do emprego.

É esta a expectativa da sociedade portuguesa! É este o caminho que o Governo continuará a seguir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à primeira ronda.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do Grupo Parlamentar

do PSD.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Srs.

Deputados, hoje, a pedido do Bloco de Esquerda, estamos a debater a precariedade, um tema relevante que

deve continuar a merecer a nossa atenção, mas, sobretudo, que exige políticas públicas que, efetivamente, a

combatam.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Este é, pois, também, um importante momento e uma excelente

oportunidade para o Governo e para os seus apoiantes explicarem o que andam a fazer.

Sr. Ministro, Srs. Deputados, Portugal é um dos países com uma das maiores taxas de precariedade da

União Europeia. Não é o PSD que o diz, são os dados que o dizem, foi o Sr. Ministro que acabou de dizê-lo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O PSD dizia o contrário!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O Governo — reparem — que diz que quer integrar precários e

regularizar a situação dos precários é o mesmo Governo que contrata precários. Isto é a forma de funcionar

inadmissível, mas já habitual, a que este Governo e esta maioria nos têm habituado. De facto, é caso para dizer:

olha para o que eu digo, mas não olhes para o que eu faço.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Digo que vou combater a precariedade, mas continuo a contratar

precários na função pública.

Aplausos do PSD.

Tendo a atual maioria e o Sr. Ministro acabado de reafirmar que uma das principais preocupações e uma das

prioridades do Governo é o combate à precariedade é este, pois, o momento, quase no final da Legislatura,