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11 DE MAIO DE 2019

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Consta da nossa agenda de hoje, mas sem tempos de debate, a Proposta de Resolução n.º 88/XIII/4.ª (GOV)

— Aprova o Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-

Membros, por um lado, e a Nova Zelândia, por outro, assinado em Bruxelas, em 5 de outubro de 2016.

Podemos, então, passar às votações regimentais, para o que peço aos serviços para iniciarem o sistema

eletrónico de verificação do quórum.

Entretanto, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de expediente que deu entrada na

Mesa.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, informo que deram entrada na

Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 2152/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da

República a São Tomé e Príncipe, 2153/XIII/4.ª (PSD) — Atribuição de um imóvel do Estado ao município da

Ribeira Grande e 2154/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que emita orientações e aprove legislação

própria com vista ao reconhecimento da existência de um vínculo laboral com as ajudantes familiares em funções

em IPSS e na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, que baixa à 10.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

O sistema eletrónico ainda não permite o registo, pelo que vamos aguardar mais um pouco. Peço aos

serviços que o processo prossiga de forma mais rápida.

Pausa.

Srs. Deputados, já estamos em condições de proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o

sistema eletrónico.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 204 presenças, às quais se acrescentam 5 — dos

Deputados do PS Elza Pais e Pedro Delgado Alves, dos Deputados do PSD Hugo Lopes Soares e Fernando

Virgílio Macedo e da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto —, perfazendo um total de 209 Deputadas e

Deputados presentes, pelo que temos quórum para proceder às votações.

Começamos por votar o Voto n.º 825/XIII/4.ª (apresentado pelo PS) — De pesar pelo falecimento de Carlos

Justino Cordeiro, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária, Deputada Sandra Pontedeira.

Faça favor, Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Sandra Pontedeira): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Faleceu no passado dia 4 de maio Carlos Justino Cordeiro.

Desde muito jovem que Carlos Cordeiro participou ativamente na vida social de Alenquer, integrando já, aos

16 anos, corpos sociais de coletividades que sempre serviu ao longo da vida e onde cedo desempenhou funções,

adivinhando-se-lhe uma vida de partilha e dedicação ao bem comum.

Ainda durante a ditadura, foi delegado da lista do General Humberto Delgado, na mesa de Alenquer, terra

onde nasceu, e é-lhe reconhecido um longo passado republicano e de resistência ao Estado Novo, tendo

também sido membro da CDE (Comissão Democrática Eleitoral), concorrente às eleições de 1969.

A seguir ao 25 de Abril, toma parte ativa na política local, envolvendo-se na intervenção partidária que levou

à formação da Comissão Administrativa, que tomou a seu cargo os destinos do concelho e foi encarregada de

assegurar os primeiros processos eleitorais.

Eleito autarca, a sua verticalidade e o seu sentido ético da política granjearam-lhe respeito e estima de todos,

incluindo dos seus adversários políticos.

Ao longo da sua intervenção cívica, integrou ainda o Grupo Parlamentar do Partido Socialista à Assembleia

da República em três legislaturas. No seu último mandato, presidiu à subcomissão encarregada da avaliação da

criação dos municípios, freguesias e cidades.

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