15 DE JUNHO DE 2019

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A Sr.ª Jamila Madeira (PS): — Isso é importante relembrar, é aqui que é importante pôr o dedo. É importante

dizer que o PSD pôs-se de fora da discussão da lei de bases, põe-se de fora da proteção do Serviço Nacional

de Saúde, põe-se de fora da proteção dos utentes e, uma vez mais, nada diz sobre aquilo que quer ou sobre

aquilo que sabemos que quer, que é apenas a privatização da saúde em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do

Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, ouvi com atenção a

pergunta da Sr.ª Deputada Joana Mortágua e também ouvi com atenção a sua resposta, e, por uns momentos,

achei que estava no debate errado, porque achava que este era um debate sobre taxas moderadoras e, de

repente, era um debate sobre lei de bases. Mas não estou enganada, ainda é sobre taxas moderadoras, não

é?!

Protestos do PS e do BE.

Não estou enganada, então!

É que, se não, até parece que tinha razão na intervenção que fiz há bocado e que isto era sobre um

entendimento… Enfim, até peço desculpa de estar a interromper uma conversa que me parece ser entre…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Continue! Não se iniba! Até porque tem de ir para a conferência de

imprensa a seguir!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A questão é a seguinte: o Grupo Parlamentar do Partido Socialista,

sobre esta matéria, no espaço de menos de um ano, já teve várias posições.

Risos do Deputado do PS Filipe Neto Brandão.

Eu explico: em setembro, teve a posição apresentada na proposta de lei de bases, da Prof.ª Maria de Belém

Roseira, estritamente sobre taxas moderadoras. Depois, teve uma segunda posição, apresentada em dezembro,

na proposta de lei de bases da Sr.ª Ministra, que, em bom rigor, com uma semântica um bocadinho diferente,

não tem uma intencionalidade muito diferente da inicial. Depois, teve uma terceira posição que, claramente, já

decorre da negociação com o Bloco de Esquerda, porque já divide por pontos de forma diferente, já propõe este

princípio da isenção de taxas moderadoras nos cuidados, desde que oriundos dos cuidados de saúde primários,

mas remetendo, tal como faz nas PPP, para uma regulamentação futura. Logo se vê, depois, o que é que dá

jeito fazer. Não é?! Nunca se sabe o que é que acontece depois das eleições.

De qualquer modo, nesta proposta, de tal maneira querem ir ao encontro da proposta do Bloco que perderam

aqueles princípios orientadores de que a Sr.ª Deputada aqui falava. Por exemplo, saiu da redação que as taxas

moderadoras devem ter em vista o controlo da procura desnecessária e a orientação da procura de respostas

mais adequadas. Isso já desapareceu da redação, porque, agora, o que interessa é ir a correr de encontro ao

Bloco.

Sr.ª Deputada, estamos todos a ver o mesmo filme. É um filme que tem drama, tem suspense e tem até bons

atores, disso não há dúvida nenhuma.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Até tem efeitos especiais!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Contudo, o argumento é péssimo. E sabe porque é péssimo? Porque

é completamente previsível. Já sabemos como é que isto vai acabar, Sr.ª Deputada. Isto vai acabar aprovando-