15 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — … ainda não há muitos anos defendia, pela voz autorizada de um seu

Ministro da Saúde, o Dr. Correia de Campos, que o Estado deveria cobrar também taxas moderadoras nos

internamentos e nas cirurgias de ambulatório, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — … uma ideia absurda e injusta, porque nem sequer depende da

iniciativa dos utentes, contra a qual o PSD, então, decididamente se opôs, conseguindo, aliás, a sua não

aplicação.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Muito bem!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Mas o absurdo dessas taxas seria ainda ultrapassado pela iníqua

defesa que esse mesmo Ministro socialista fez da sujeição de crianças menores de 12 anos ao pagamento de

taxas moderadoras no SNS.

Vozes do PSD: — Ora!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — De facto, Sr.as e Srs. Deputados, em maio de 2007, o então Ministro

Correia de Campos, uma referência para o Partido Socialista,…

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — É verdade!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — … dizia: «Talvez seja difícil de resolver, mas devemos questionar se

todas as crianças devem estar isentas de taxas, sejam crianças ricas, sejam crianças pobres.»

Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é, pois, o admirável percurso histórico e o currículo do Partido

Socialista, em matéria de taxas moderadoras. Mas não acaba aqui!

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Nós não pensamos todos de forma igual, Sr. Deputado!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Continuando, em terceiro lugar, para recordar a bancarrota que o

último Governo socialista deixou ao País, em 2011,…

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — … obrigando a pedir assistência financeira externa e a comprometer

o Governo seguinte com um draconiano caderno de encargos.

Com efeito, o hoje tão convenientemente esquecido Memorando de Entendimento, entre muitas outras

exigentes e duras medidas, obrigava o Estado português a «rever e aumentar no seu todo as taxas moderadoras

do Serviço Nacional de Saúde através de uma revisão substancial das categorias de isenção existentes». Esse

acordo, de José Sócrates, impunha mesmo que o Executivo procedesse ao «aumento das taxas moderadoras

em determinados serviços de saúde».

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Os senhores aumentaram as taxas moderadoras em

200%!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Ao contrário das mentiras entretanto propaladas pela esquerda, os

aumentos das taxas moderadoras verificados na anterior Legislatura tiveram em José Sócrates o seu primeiro

causador, o seu principal responsável, o pai desses aumentos. É isto, Sr.ª Deputada Jamila Madeira!

Sr.as e Srs. Deputados, surpreender-se-ão alguns se se lhes lembrar o que o então Presidente da Entidade

Reguladora da Saúde e, até há poucos meses, Presidente do Conselho Nacional de Saúde dizia sobre os