15 DE JUNHO DE 2019

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Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao ponto seguinte da ordem do dia, com as votações regimentais.

Enquanto os serviços preparam o quadro eletrónico para verificação do quórum, o Sr. Secretário Duarte

Pacheco fará o favor de anunciar algumas iniciativas que deram entrada.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a Proposta de Lei n.º 205/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o regime jurídico do acesso ao

direito e aos tribunais, que baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada os Projetos de Lei n.os 1225/XIII/4.ª (BE) — Interdita as corridas de galgos e outros

cães, que baixa à 7.ª Comissão, 1226/XIII/4.ª (BE) — Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção

social dos docentes colocados em horários incompletos, que baixa à 8.ª Comissão, 1228/XIII/4.ª (PS) — Cria a

entidade para a transparência no exercício de cargos públicos, que baixa à 14.ª Comissão, 1229/XIII/4.ª (PCP)

— Estabelece o regime de dispensa dos medicamentos antipsicóticos no Serviço Nacional de Saúde, que baixa

à 9.ª Comissão, e 1230/XIII/4.ª (PCP) — Regula a dispensa gratuita dos medicamentos a cidadãos maiores de

65 anos, que baixa à 9.ª Comissão.

Finalmente, deram entrada os Projetos de Resolução n.os 2195/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo que

avalie pertinência da introdução da sesta nos estabelecimentos de educação pré-escolar, que baixa à 8.ª

Comissão, 2196/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a eletrificação e requalificação do troço ferroviário Casa

Branca-Beja-Funcheira, 2197/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a constituição de locais de acolhimento

de animais selvagens e de animais de quinta e respetivo quadro jurídico, 2198/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao

Governo a expansão prioritária da rede de metropolitano ao concelho de Loures, que baixa à 6.ª Comissão,

2199/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que revogue a autorização concedida à Administração do Porto

de Setúbal para avançar com dragagens no Sado, 2200/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a criação de

legislação que enquadre e regulamente o acolhimento de animais selvagens e de animais de pecuária.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o sistema

eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por alguma razão, não tenham conseguido fazer o registo eletrónico, terão de o

sinalizar à Mesa e depois fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 194 presenças, às quais se acrescentam cinco, dos Srs. Deputados Feliciano

Barreiras Duarte e Maria das Mercês Borges, do Grupo Parlamentar do PSD, André Pinotes Batista, Catarina

Marcelino e Joaquim Barreto, do Grupo Parlamentar do PS, perfazendo 199 Deputados, pelo que temos quórum

para proceder às votações.

Começamos pelo Voto n.º 844/XIII/4.ª (apresentado pelo PCP e subscrito por Deputados do PSD e do PS)

— De pesar pelo falecimento de Ruben de Carvalho, que vai ser lido pelo Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Ruben de Carvalho, militante e intelectual comunista, nascido em Lisboa em 21 de julho de 1944, faleceu

no passado dia 11 de junho, aos 74 anos.

Militante do PCP desde 1970, era membro do seu Comité Central desde 1979. Foi Chefe de Redação do

Jornal Avante!, entre 1974 e 1995. Era membro do Executivo da Comissão Nacional da Festa do Avante! desde

a 1.ª edição, em 1976, tendo assumido uma intervenção destacada na sua programação cultural, em particular

na conceção e organização dos seus espetáculos musicais.

Desde muito jovem teve intervenção ativa na luta antifascista, tendo participado nas importantes lutas

estudantis que se desenvolveram no início dos anos 60, atividades que o sujeitaram a perseguições constantes