Debates Parlamentares - Diário 098, p. 28 (2019-06-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 98

Aplausos do BE.

Mas eu percebo o CDS e o PSD. É que no Excel deles não entram as pessoas, não está valorizado o emprego

e por isso é que eles levaram a cabo, no período em que estiveram no Governo, um plano de destruição da

economia. Vem nos livros, é a chamada «destruição virtuosa da economia»! Só que a virtuosidade dessa

destruição foi «limpar», foi uma razia no emprego, foi uma razia nos direitos e foi a utilização da força do Estado

para reduzir a qualidade de vida das pessoas e os seus direitos. Isso é que nós não aceitamos!

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não diga disparates!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que eu até gostaria de discutir

mais, porque estas ideias implicariam alterações quer na Lei Geral Tributária, quer no Código de Procedimento

e de Processo Tributário, mas, curiosamente, sobre isso o CDS apresenta zero.

Quem é que pode mexer no Código de Procedimento e de Processo Tributário e na Lei Geral Tributária? É

a Assembleia da República. Por isso, o que é que o CDS faz? Não traz a debate à Assembleia da República

nenhum projeto! É que nem um para amostra, Sr.as e Srs. Deputados!

Então, se o CDS não se leva a sério, creio que estou a exagerar ao levar a sério demais este debate!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse, as intervenções

dos meus camaradas neste debate deixaram claro qual é a posição do PCP relativamente ao que estamos aqui

a discutir. Qualquer política fiscal que seja forte com os fracos e fraca com os fortes é uma política fiscal errada

e uma política fiscal em que pagam mais os ricos e menos os pobres é uma política fiscal justa e acertada. Essa

é a posição que temos, independentemente de quem está no governo: hoje é o PS, antes era o PSD e o CDS e

a nossa apreciação é exatamente a mesma, Srs. Deputados. Não se enganem em relação a isso porque nisso

os senhores não chegam aos calcanhares do PCP!

Protestos do CDS-PP.

Temos uma postura de coerência que os senhores não conseguem igualar e dou-vos vários exemplos.

Tal como criticámos o facto de o CDS, com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do CDS, no anterior

Governo, ter fechado os olhos a 10 000 milhões de euros que «se puseram ao fresco», nas offshores, exigimos

a este Governo que essa questão ficasse resolvida e que os números das offshores fossem divulgados. Eles só

são conhecidos hoje porque o PCP fez essa exigência a este Governo do PS, por o anterior Governo os ter

ocultado. Aliás, já antes disso tínhamos feito esta denúncia, relativamente a esta ocultação por parte do anterior

Governo.

Enquanto o CDS andava a penhorar as habitações às pessoas e a fechar os olhos aos grandes grupos

económicos que punham as sedes na Holanda para não pagarem impostos, o PCP denunciava essa questão,

tal e qual como nesta Legislatura continua a apresentar propostas para resolver esse problema.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo Sr. Presidente.

Se o CDS está convencido que vai fazer agora uma campanha eleitoral dizendo exatamente o contrário do

que andou a fazer, esperem que não perdem pela demora, porque o PCP vai desmascará-lo. O CDS, que hoje

defende a ideia de haver uma conta-corrente para efeitos fiscais, votou contra, ao lado do Partido Socialista,

quando o PCP apresentou essa proposta no último Orçamento do Estado.

I SÉRIE — NÚMERO 98 28 Aplausos do BE. Mas eu percebo o CDS e o PSD. É que no Excel deles não entram as pessoas, não está valorizado o emprego e por isso é que eles levaram a cabo, no período em que estiveram no Governo, um plano de destruição da economia. Vem nos livros, é a chamada «destruição virtuosa da economia»! Só que a virtuosidade dessa destruição foi «limpar», foi uma razia no emprego, foi uma razia nos direitos e foi a utilização da força do Estado para reduzir a qualidade de vida das pessoas e os seus direitos. Isso é que nós não aceitamos! O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Não diga disparates! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que eu até gostaria de discutir mais, porque estas ideias implicariam alterações quer na Lei Geral Tributária, quer no Código de Procedimento e de Processo Tributário, mas, curiosamente, sobre isso o CDS apresenta zero. Quem é que pode mexer no Código de Procedimento e de Processo Tributário e na Lei Geral Tributária? É a Assembleia da República. Por isso, o que é que o CDS faz? Não traz a debate à Assembleia da República nenhum projeto! É que nem um para amostra, Sr.as e Srs. Deputados! Então, se o CDS não se leva a sério, creio que estou a exagerar ao levar a sério demais este debate! Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se dúvidas houvesse, as intervenções dos meus camaradas neste debate deixaram claro qual é a posição do PCP relativamente ao que estamos aqui a discutir. Qualquer política fiscal que seja forte com os fracos e fraca com os fortes é uma política fiscal errada e uma política fiscal em que pagam mais os ricos e menos os pobres é uma política fiscal justa e acertada. Essa é a posição que temos, independentemente de quem está no governo: hoje é o PS, antes era o PSD e o CDS e a nossa apreciação é exatamente a mesma, Srs. Deputados. Não se enganem em relação a isso porque nisso os senhores não chegam aos calcanhares do PCP! Protestos do CDS-PP. Temos uma postura de coerência que os senhores não conseguem igualar e dou-vos vários exemplos. Tal como criticámos o facto de o CDS, com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, do CDS, no anterior Governo, ter fechado os olhos a 10 000 milhões de euros que «se puseram ao fresco», nas offshores, exigimos a este Governo que essa questão ficasse resolvida e que os números das offshores fossem divulgados. Eles só são conhecidos hoje porque o PCP fez essa exigência a este Governo do PS, por o anterior Governo os ter ocultado. Aliás, já antes disso tínhamos feito esta denúncia, relativamente a esta ocultação por parte do anterior Governo. Enquanto o CDS andava a penhorar as habitações às pessoas e a fechar os olhos aos grandes grupos económicos que punham as sedes na Holanda para não pagarem impostos, o PCP denunciava essa questão, tal e qual como nesta Legislatura continua a apresentar propostas para resolver esse problema. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo Sr. Presidente. Se o CDS está convencido que vai fazer agora uma campanha eleitoral dizendo exatamente o contrário do que andou a fazer, esperem que não perdem pela demora, porque o PCP vai desmascará-lo. O CDS, que hoje defende a ideia de haver uma conta-corrente para efeitos fiscais, votou contra, ao lado do Partido Socialista, quando o PCP apresentou essa proposta no último Orçamento do Estado.

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