29 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Duarte Marques (PSD): — Ou seja, é uma falta de transparência total! Porquê, Sr. Ministro? Porque o

Sr. Ministro não consegue passar das boas intenções à realidade, e isso é grave e é preocupante.

Por isso, pergunto-lhe: quando é que vamos começar a ter uma verdadeira política de ciência em Portugal,

quatro anos após ter tomado posse?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Monteiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, Sr. Ministro,

começaria a pergunta com uma afirmação com a qual não poderia concordar mais e que o Sr. Deputado

Alexandre Quintanilha proferiu da tribuna. Referiu o Sr. Deputado as vidas que foram alteradas com as

mudanças, com as políticas que foram implementadas, particularmente nos últimos quatro anos. E é verdade!

Poderíamos escrutinar muito sobre muitas vidas — o PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária de

Vínculos Precários na Administração Pública), o Decreto-Lei n.º 57/2016, os atrasos na FCT… — que foram

alteradas por causa da forma como o Governo foi gerindo grande parte desses processos.

Não podemos também estar mais de acordo quando o Sr. Deputado Alexandre Quintanilha diz que não nos

podemos deixar enganar apenas pelas estatísticas, temos de ir à vida concreta daqueles que sentiram na pele

essas mesmas alterações. Também não podíamos estar mais de acordo. É preciso ir à vida concreta de cada

um daqueles investigadores que, durante quatro anos ou, pelo menos, durante grande parte desta Legislatura,

esperaram por uma resposta positiva ao fim de 5 anos, 6 anos, 10 anos, 15 anos, 20 anos de contratos precários

na ciência; que saltaram de bolsa de pós-doc para outra bolsa de pós-doc; que tiveram um contrato Ciência e

que, depois, foram IF (Investigador FCT); que os Governos utilizaram, durante anos, como exemplo dos grandes

crânios do País, mas que, na verdade, nunca tiveram a coragem para lhes garantir um contrato ao abrigo do

estatuto da carreira.

Terminamos esta Legislatura e quando consultamos o Observatório do Emprego Científico ou quando

consultamos os números do PREVPAP, percebemos que, dos praticamente 6000 requerimentos do PREVPAP,

na CAB (Comissão de Avaliação Bipartida) do Ensino Superior e da Ciência, temos dois contratos ao abrigo do

Estatuto da Carreira de Investigação Científica, à data de 28 de junho de 2019. Vou repetir, Sr. Ministro: dos

praticamente 6000 requerimentos do PREVPAP, há, neste momento, dois contratos para investigadores

celebrados ao abrigo do PREVPAP.

Utilizou-se também a expressão «teoria do Estado mínimo». E é verdade! Tivemos, nos quatro anos de

Governo da direita, a teoria de que o Estado não intervém na economia, o Estado não intervém no investimento

nos serviços públicos, o Estado não intervém na garantia da proteção social de direitos laborais, mas, na

verdade, quando o Sr. Ministro e a posição do seu Governo nas CAB permite ir sempre atrás das posições dos

Srs. Reitores, não está mais do que a balizar a posição do Governo, através da teoria do Estado mínimo.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Que vergonha!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — O Estado não participa nessas decisões, o Estado vai atrás do que os Srs.

Reitores dizem em relação ao PREVPAP. Sabemos bem e conhecemos, ao longo desta Legislatura, as várias

diferenças ideológicas que temos. Uma delas é, justamente, o facto de a visão do Sr. Ministro para a ciência

ser, em grande parte, realmente, de defesa da teoria do Estado mínimo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — O próximo pedido de esclarecimento cabe à Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa, do CDS-PP.

Faça favor, Sr.ª Deputada.