20 DE JULHO DE 2019

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Em democracia, de facto, todos somos importantes! Não há grupos, nesta Câmara, que sejam mais

importantes do que outros.

Os senhores têm uma conceção de sociedade que acho lastimável e que acabaram por provar aqui.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Srs. Deputados, peço que criem condições para que possamos

continuar os trabalhos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, do PSD.

Continuação de protestos do BE e do PCP.

Alguém não quer ouvir a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

Pausa.

Sr.ª Deputada, tem a palavra.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes mesmo de entrar na questão

concreta em apreciação, queria deixar uma nota, porque, de facto, convém lembrar, em relação ao que a Sr.ª

Deputada Wanda Guimarães acabou de dizer relativamente aos seus parceiros de coligação, que acusa de

terem uma visão lastimável da sociedade, que foram eles que os ajudaram a estar no Governo durante estes

quatro anos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Srs. Deputados, referindo-me agora às avocações, queria deixar umas notas.

Em primeiro lugar, o PSD sempre disse, e reitera, que a legislação laboral em vigor tem manifestado sinais

positivos, desde logo no que diz respeito ao crescimento do emprego e à diminuição do desemprego.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Portanto, o PSD sempre disse que este não seria o momento para

fazer alterações ao Código do Trabalho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Mas também disse que, havendo um acordo de concertação social,

o PSD o respeita, porque respeita o diálogo social e porque entende que empregadores e trabalhadores, juntos,

a conversar, conseguem encontrar as melhores soluções que a eles se aplicarão. Como privilegiamos o diálogo,

dissemos sempre que não inviabilizaríamos esse acordo de concertação social.

Neste processo legislativo, há três notas fundamentais que devem ser ditas.

Primeiro, as propostas aqui avocadas pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — São justas e necessárias!