29 DE NOVEMBRO DE 2019

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Mas é preciso mais do que isso, e é por isso que a questão do despacho é importante. É que não se podem

colocar limitações à contratação, quando ela é necessária.

É preciso muito mais do que isso, é preciso também um plano plurianual de investimentos. Há tecnologia

vetusta no Serviço Nacional de Saúde, há obsolescência no Serviço Nacional de Saúde e a tecnologia tem de

ser renovada, porque, se não, o que vai acontecer é que, de ano para ano, se vai gastar cada vez mais, com

convencionados, em meios complementares de diagnóstico e terapêutica, os utentes têm pior serviço e o Serviço

Nacional de Saúde gasta muito mais com os privados.

Por isso, as soluções que realmente interessam, e que não vêm, certamente, das bancadas da direita, mas

isso também pouco importa para o debate, são as que o Bloco aqui deixa: combater a suborçamentação, por

reforço do orçamento do Serviço Nacional de Saúde; implementar um plano plurianual de investimentos; a

exclusividade, associada a incentivos para fixação dos profissionais; e a revisão do estatuto do Serviço Nacional

de Saúde, que está, aliás, prevista na Lei de Bases da Saúde, para garantir que o SNS tem gestão pública.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Mesa regista a inscrição da Sr.ª Deputada Telma Guerreiro para pedir

esclarecimentos, mas o Sr. Deputado Moisés Ferreira não poderá responder, porque não dispõe de tempo. Não

sei se a Sr.ª Deputada pretende, ainda assim, pedir esclarecimentos…

A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Pretendo, sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Então, faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Telma Guerreiro (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, cumprimento a Sr.ª Ministra, os Srs. Membros

do Governo, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

Ontem, na Comissão de Saúde, a Deputada do PSD classificou a saúde mental como o «parente pobre» do

sistema nacional de saúde. O Prof. Miguel Xavier, diretor do programa nacional, concordou, mas recordou a Sr.ª

Deputada de que, há pouco tempo, este tema era apenas «pobre», agora, felizmente, já é «parente».

Risos da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

Isto é, claramente, muito sintomático daquilo que aconteceu na época em que foram extintas as equipas,

nelas incluídas as dos programas de saúde mental, época que não podemos esquecer. Nessa altura, abrandou,

para não dizer que foi interrompido, todo o trabalho na área da saúde mental e hoje, mais uma vez, percebemos

aqui que a saúde mental não teve palavra da parte do PSD.

Hoje, congratulo, sim, a Sr.ª Ministra, por ser a primeira pessoa a falar da saúde mental neste debate. Falou

da desinstitucionalização, um processo que nos deve orgulhar a todos, muito em especial aos Governos

socialistas; assumiu para 2020 a implementação do plano nacional para as demências; falou das medidas de

promoção do bem-estar para todos os portugueses e todas as portuguesas; e comprometeu-se com o início das

equipas comunitárias de saúde mental, em resposta a uma pergunta que foi aqui formulada pelo nosso Deputado

Moisés Ferreira, pelo nosso colega Moisés Ferreira.

Para terminar, e porque o Sr. Deputado Moisés não vai ter tempo para responder, queria só dizer,

continuando com as palavras do Prof. Miguel Xavier, que a saúde mental, neste momento, é um parente que

quer soluções estáveis e que quer ser incluído na agenda mediática e política. Portanto, Sr.as e Srs. Jornalistas,

agradecemos muito que nos ajudem, colocando este tema como um tema mediático.

E, porque na agenda política do Partido Socialista este tema é uma prioridade, hoje, saímos daqui confiantes,

por aquilo que a Sr.ª Ministra nos disse e nos trouxe. Nós, enquanto grupo parlamentar, estamos confiantes e o

desafio que deixo ao Bloco de Esquerda é o de que, claramente, nos acompanhe e se mantenha com o seu

foco na área da promoção da saúde mental.

Aplausos do PS.