12 DE DEZEMBRO DE 2019

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As soluções que o PCP defende em relação aos transportes públicos e à redução tarifária têm

essencialmente a ver com a necessidade de reforçar e estabilizar o financiamento dessa medida, para que ela

deixe de depender de cada debate orçamental, ano após ano, mas também com o necessário investimento que

sempre reivindicámos e que o PSD, o CDS, mas também o Governo PS, têm adiado e bloqueado.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

Há que investir nas frotas e infraestruturas, há que admitir pessoal em falta, há que reativar ligações que

foram retiradas com as privatizações.

Sr. Presidente, para quem fala do regresso do investimento nos transportes como um oxigénio, ainda se

nota, Sr. Deputado do PS, muita falta de ar por aí.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começava por felicitar a

apresentação destas iniciativas, especialmente pela sua ótica no combate às alterações climáticas.

Queria referir que não se pode falar da redução do preço dos transportes nem da necessidade de alargar

essa medida sem nos referirmos à habitação, sem nos referirmos ao emprego e sem nos referirmos à

necessidade real do aumento do salário mínimo nacional.

É insuficiente reduzirmos os preços dos passes se não combatermos a especulação imobiliária e se não

houver uma regulação do mercado de arrendamento, pelo que seria útil que se unissem estas necessidades

com a urgência absoluta do aumento do salário mínimo nacional.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

André Ventura.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por dizer que não

compreendi muito bem a intervenção da Sr.ª Deputada que acabou de intervir relativamente à especulação

imobiliária e à questão dos transportes, mas vou tentar, ainda durante a tarde, chegar a alguma conclusão sobre

isso.

Também não consegui perceber muito bem — e acho uma certa graça a isso — o facto de os Srs. Deputados

do Partido Comunista atacarem o Partido Socialista como se não tivessem nada que ver com o que se passou

com os transportes nos últimos quatro anos.

Ouvi alguém do Partido Comunista dizer que agora era seguro que o passe família no Porto era para avançar,

que tal estava assegurado. Ora, até hoje, o que é que temos? Temos o Governo a dizer que ainda não sabe se

vai ou não financiar o passe família no Porto. E o que diz o PCP sobre isto? Nada! E aponta o dedo à sua direita,

ao Partido Socialista.

Gostei também, e muito, de ouvir o Sr. Deputado André Pinotes Batista dizer que à direita do Sr. Deputado

Cotrim de Figueiredo ninguém percebe nada de transportes. De facto, quando olhamos daqui, quem está à

direita do Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo são o Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e o Partido

Comunista.

Protestos do PS.

Nisso tem razão, porque, de facto, o Primeiro-Ministro António Costa disse, em setembro: «Não se

preocupem…»

Protestos do PS.

Posso falar, ou não?