13 DE DEZEMBRO DE 2019

77

Relativa ao Voto n.º 79/XIV/1.ª:

É sabido que a situação política na Crimeia acarreta problemas de vária ordem, pelo que deve ser

acompanhada no que, por exemplo, aos direitos humanos diz respeito, tal como qualquer outra situação e/ou

evento que coloque direitos humanos em causa.

O Voto n.º 79/XIV/1.ª carece, todavia, de rigor na sua apresentação formal. Tanto no título quanto na

enumeração de objetos de condenação e pesar, já ao final do texto, a formulação é futurante e portanto abstrata.

Não se pode condenar o futuro, sob pena de com isso acabar com a liberdade do presente.

Considero, assim, que o referido voto apresenta incongruências de natureza temporal que não me habilitam

a nele esclarecidamente votar.

Assembleia da República, 17 de dezembro de 2019.

A Deputada do L, Joacine Katar Moreira.

——

O Chega, através do Deputado Único Representante de Partido André Ventura, chega tarde ao debate sobre

a Ucrânia e da disputa da Crimeia, procurando uma simplificação do conflito que a realidade contesta.

Desde o início do conflito da Ucrânia que o Bloco de Esquerda tem defendido a livre decisão do povo

ucraniano sobre o seu futuro. Ao assistirmos a algumas mobilizações que estão a possibilitar a retirada de forças

armadas em zonas do leste da Ucrânia, estamos perante passos positivos que devem ser valorizados. Essa é

a atitude construtiva que não passa pelos votos avulsos apresentados pelo Chega. Por isso o Bloco de Esquerda

votou contra o voto em questão.

Assembleia da República, 17 de dezembro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE.

———

Relativa ao Voto n.º 90/XIV/1.ª:

O PCP expressa a sua condenação do ataque ocorrido em Haia no passado dia 30 de novembro, bem como

o seu pesar e solidariedade para com as vítimas.

O presente voto, no entanto, mais do que expressar a condenação pelo ataque e o pesar e solidariedade às

vítimas, aproveita-se daquele ataque para procurar criar um sentimento de insegurança desligado da realidade

de segurança e tranquilidade vivida em Portugal e para a qual muito contribui o importante trabalho das forças

e serviços de segurança nacionais.

Assembleia da República, 12 de dezembro 2019.

O Deputado do PCP, João Oliveira.

——

O Bloco de Esquerda votou contra esta iniciativa do Deputado Único Representante de Partido André

Ventura, do Chega, por este fazer um aproveitamento político miserável do esfaqueamento de três adolescentes

em Haia. A ideia que procura passar é a da insegurança «dentro das nossas fronteiras» e da ligação deste

acontecimento a atos terroristas, o que foi completamente negado pelas forças policiais.

Sem qualquer evidência e contra todas as informações públicas, tenta ainda dar a entender que existe uma

ligação entre este acontecimento e um ataque terrorista ocorrido em Londres no mesmo dia. Mais um exemplo

da falsidade que tem sido usada pelo Chega e pelo seu Deputado André Ventura.