I SÉRIE — NÚMERO 21

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O Sr. Rui Rio (PSD): — A carga fiscal neste Orçamento do Estado aumenta 0,2% do PIB. Isto significa que

os portugueses vão pagar mais 434 milhões de euros de impostos do que aquilo que pagariam se a carga fiscal

ficasse ao mesmo nível em que estava em 2019.

Mas também fica claro, a propósito de quem diz que este é o melhor Orçamento do Estado, o que é que

pensa acerca dele. Se compararmos a proposta que o Governo fez de Orçamento do Estado para 2018 — há

muito pouco tempo! — com esta que agora está a fazer, verificamos que o aumento da carga fiscal é de 0,8%

do PIB. Ou seja, são 1740 milhões de euros que os portugueses vão pagar a mais de impostos em 2020 do que

pagariam se a carga fiscal fosse a que os senhores propuseram aqui em 2018.

Aplausos do PSD.

E, portanto, o melhor Orçamento é o que tem mais carga fiscal, porque tem sempre mais carga fiscal do que

os anteriores orçamentos…

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Mário Centeno): — Não é assim!

O Sr. Rui Rio (PSD): — É, é, Sr. Ministro!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É, é! Já está baralhado com os números!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Sr. Ministro, olhe que não estou a falar do Orçamento do Estado para 2018, estou a

falar da proposta de Orçamento que aqui fizeram. Eu tenho cuidado, eu tenho algum cuidado com aquilo que

digo.

Os senhores criticaram o brutal aumento de impostos que houve no tempo da troica e de lá para cá já fizeram

mais cinco aumentos de impostos, o que dá um aumento de impostos brutal em cima daquilo que os senhores

criticaram há seis anos.

Aplausos do PSD.

Um elemento da classe média em Portugal anda meio ano a trabalhar para o Estado e só ao fim de meio ano

é que começa a trabalhar para si próprio tal é a carga fiscal que temos em Portugal.

Aplausos do PSD.

A carga fiscal não é unicamente, e obviamente, da responsabilidade deste Governo e nem se pede uma

redução drástica, o que se pede é a inversão do caminho.

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — O senhor quer é mais desemprego!

O Sr. Rui Rio (PSD): — Ou seja, pede-se que os senhores todos os anos tirem um bocadinho e não que

todos os anos acrescentem um bocadinho ou um bocadão, pois ao acrescentar todos os anos um bocadão dá

aquilo que temos agora.

A pergunta que tenho para lhe fazer — aliás, durante a campanha eleitoral fi-la diversas vezes e a resposta

nunca foi clara — tem a ver com a poupança de juros da dívida pública, que este ano vai ser de 160 milhões,

embora o Sr. Primeiro-Ministro tenha referido um número para cinco anos, que corresponde à verdade. Isso é

verdade! Mas, então, quando as taxas de juro subirem — vão ter de subir porque nunca estiveram tão baixas

como estão atualmente — e agora que o tal superavit é atingido exclusivamente à custa do aumento da carga

fiscal e da poupança de juros, quando não houver poupança de juros, o que é que vai fazer? Mais aumentos da

carga fiscal?