14 DE FEVEREIRO DE 2020

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A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária tem vindo a ver reforçados os seus quadros de recursos humanos e é isso que tem permitido acelerar os processos de autorização das pessoas, dos projetos e dos estabelecimentos.

A DGAV já disponibiliza os projetos científicos que estão autorizados, publicando resumos não técnicos na sua página. O que não pode deixar de fazer é salvaguardar informação sob reserva, incluindo todas aquelas que recaem sob legislação em vigor, como, por exemplo, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Quanto à necessidade da criação de um programa de investigação que apresente alternativas ao uso dos animais, a FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) promove a pluralidade da investigação científica, não faz discriminações.

Srs. Deputados, a comunidade científica e o Governo estão comprometidos na validação de métodos de substituição de uso de animais. A prová-lo, está o papel ativo que temos na rede europeia PARERE (Preliminary Assessment of REgulatory RElevance) e a participação de Portugal, com representação laboratorial, na rede europeia de validação de abordagens alternativas.

Infelizmente, ainda necessitamos de utilizar animais vivos para o desenvolvimento científico. A investigação com o uso de animais tem salvado vidas e é uma componente essencial na investigação biomédica, um ato crítico nos esforços de prevenir, curar e tratar inúmeras doenças.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, vai ter de terminar. A Sr.ª Carla Sousa (PS): — Dito isto, é importante sublinhar de que lado está o Partido Socialista:

empenhado na defesa dos princípios éticos que regem a investigação científica que se faz hoje e empenhado na busca de soluções alternativas que esperamos virem a ser a regra do futuro.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Ventura. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos hoje, de facto, num contexto bastante

específico, em que a maior parte dos cientistas e da comunidade científica reconhece que a utilização de animais para fins científicos, ou outros, está bastante acima daquilo que deveria ser.

Posto isto — e é preciso percebermos o sinal dos tempos —, deveremos encetar todos os possíveis esforços para evitar que animais sejam utilizados, muitas vezes, e na delimitação do que é a necessidade, para um esforço contra a crueldade, na utilização dos animais para fins medicinais ou científicos. Por isso, não nos opomos, por princípio, à criação de um conselho que vise analisar e, até, dar parecer sobre as situações em que se possa evitar a crueldade animal.

Nesse sentido, saudamos também todos os peticionários que trouxeram este tema tão importante a esta Casa.

Finalmente, queria deixar isto muito claro: apesar de este ser um passo que nos parece necessário e fundamental, não podemos esquecer que estamos a falar de um orçamento em que 10% seria completamente irrealista, não havendo saúde, não havendo justiça, não havendo dinheiro para o mais básico que a nossa sociedade precisa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar. O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente. Não podemos, por isso, limitar numa situação como esta. Ainda assim, o Chega viabilizará o esforço aqui proposto para a criação de todas as instâncias que limitem

e reduzam a crueldade animal neste tipo de situações. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Partido Ecologista Os Verdes,

através do Sr. Deputado José Luís Ferreira.