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I SÉRIE — NÚMERO 28

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também, o compromisso de promover a existência de associações representativas de estudantes, bem como de pais e encarregados de educação em todas as escolas e agrupamentos.

Tudo isto no quadro de uma orientação para o reforço da autonomia das escolas, que requer, também, que as escolas sejam dotadas de meios técnicos adequados à melhoria da sua capacidade de gestão. O reforço da autonomia das escolas é ainda mais pertinente no contexto da descentralização de competências em educação, já que os benefícios desta descentralização só poderão ser completamente potenciados por um adequado reforço da autonomia das escolas.

No Grupo Parlamentar do PS, estamos atentos a estes compromissos e, por isso, já fizemos uma pergunta parlamentar ao Governo, no sentido de que esta Assembleia seja informada de como e quando conta o Governo ter e disponibilizar a referida avaliação do modelo existente.

Quanto aos projetos apresentados pelo PCP, pelo Bloco e pelo PAN, queremos ser claros: não nos parece que a abordagem correta a esta matéria seja deitar para o lixo todo o regime em vigor, nem voltar a modelos anteriores que tiveram de ser substituídos, porque deixaram de responder; não acompanhamos a ideia de plasmar na lei um domínio quase exclusivo da gestão das escolas por uma única classe profissional;…

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Isso não é verdade! O Sr. Porfírio Silva (PS): — … nem tão-pouco apoiamos o método de dizer ao Governo para avaliar, mas ir

já antecipando o que se deve fazer quando a avaliação estiver feita. Estamos convictos de que o método adequado será trabalhar na base da avaliação a fazer, com a qual o

Governo está comprometido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado André Ventura. Faça favor. O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, depois das últimas intervenções, sobretudo de Os Verdes, do

Bloco de Esquerda e do PCP, ficámos com uma ideia de que, de facto, todos podemos concordar: por que não os motoristas serem também eleitos? Por que não os funcionários das cantinas serem também eleitos? Por que não toda a gente eleita, desde o motorista que leva as crianças a casa, até ao porteiro que está porta da escola?! Why not?

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Why not? Why not?! O Sr. André Ventura (CH): — Porque não, já agora? O que queremos aqui hoje… Protestos do PS, do BE e do PCP. Deixem-me terminar… Ó Sr. Presidente… O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, por favor. O Sr. André Ventura (CH): — Os vossos amigos estão ali em cima, nas galerias. Tenham calma. Tenham

calma! Posso continuar, Sr. Presidente? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sim, Sr. Deputado. O Sr. André Ventura (CH): — Obrigado.

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