I SÉRIE — NÚMERO 28

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Neste sentido, o Bloco de Esquerda propôs várias medidas de apoio aos residentes e aos proprietários florestais para recuperar o território, como é exemplo a atribuição gratuita de plantas autóctones para reflorestar áreas ardidas ou a criação de campos de ensaio para apoiar a reflorestação sustentável e proteger as populações. Só podemos lamentar que o Chega se tenha juntado ao Partido Socialista e ao CDS para chumbar estas propostas, em sede de Orçamento do Estado.

Protestos do CH. No que toca a proteger a vida das pessoas, não chegaram quaisquer propostas do Chega. A sua prioridade

é mesmo o jogo e a propaganda partidária. Aplausos do BE.Protestos do CH. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho

de Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que hoje discutimos

é a importância de o Parlamento se empenhar na descoberta da verdade relativamente a uma questão essencial para o nosso País.

A tragédia que aconteceu em Pedrógão comoveu todo o País e motivou uma onda de solidariedade que obviamente não pode, de modo algum, ser ignorada. Foi uma onda de solidariedade, desde logo, através das instituições e dos dinheiros públicos, que vêm dos impostos de todos os portugueses — e que, portanto, todos os portugueses têm o direito de saber como são aplicados — e também de muitas pessoas individualmente e de muitas instituições, que se associaram a este movimento de solidariedade e que contribuíram para a reparação e reconstrução dos danos provocados pela tragédia de Pedrógão.

Ora, o que, neste momento, temos de decidir é se achamos que, perante todos os indícios e suspeitas que existem, o Parlamento deve estar do lado da descoberta da verdade ou do lado da indiferença.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Parlamento deve decidir se deve estar do lado da descoberta

da verdade, no sentido de apurar se o Estado foi ou não pessoa de bem, relativamente a esta matéria, se apurou de forma isenta quais eram as situações que deviam ser apoiadas, se geriu de forma competente o dinheiro que foi aplicado relativamente a cada uma dessas situações e se assegurou que as instituições públicas que cumpriram esta missão o fizeram com a devida competência.

Por outro lado, cabe também ao Parlamento saber se as verbas canalizadas de donativos individuais ou de donativos de instituições de solidariedade social e que coube também ao Estado gerir — é bom lembrar que coube também ao Estado gerir a aplicação destes donativos —, se, nessa gestão, o Estado fez ou não fez um trabalho sério e competente.

É que, caso contrário, ficam em crise duas situações que não podem, de maneira nenhuma, ficar em crise numa democracia. Por um lado, temos o problema de o Estado ser pessoa de bem e isso é algo pelo qual o Parlamento não pode demitir-se de lutar, para que, aos olhos de cada cidadão, haja a certeza de que o Estado é pessoa de bem. Por outro lado, não pode o Parlamento conformar-se com a frustração de uma enorme manifestação de solidariedade de todos os portugueses numa tragédia como esta. Se não fizermos isso, o que vai acontecer — e esperemos que não aconteça — é que, quando houver outra tragédia, não vai haver igual onda de solidariedade, e não porque as pessoas não sintam essa solidariedade, mas porque não confiam no Estado para gerir essa solidariedade que querem mais uma vez transmitir.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!