14 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, da parte do CDS, não há jogo político-partidário ou justificação formal que ponha em causa o que é essencial: o apuramento da verdade, a dignidade do Estado e a cobertura a uma solidariedade que muito honra o País, que de cada português saiu e que deve naturalmente ter no Parlamento de Portugal a responsabilidade de lutar para que essa solidariedade seja consequente e transparente.

Aplausos do CDS-PP e do CH. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim

de Figueiredo. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que se passou, há dois anos e

meio, em Pedrógão Grande é demasiado sério. As falhas foram demasiado grandes para que possamos declinar qualquer oportunidade para perceber o que se passou e quem falhou, sejam elas entidades do Estado local, do Estado central, instituições públicas ou privadas ou do setor social ou mesmo cidadãos individuais.

Há que apurar responsabilidades. Diria, mais: há, sobretudo, que responsabilizar efetivamente quem prevaricou e que, com esses atos, abusou da generosidade de muitos e minou a confiança de todos.

Consideramos que esta Assembleia tem competência e responsabilidades, independentemente dos processos judiciários em curso. E o Iniciativa Liberal considera que só uma sociedade em que todos assumam as suas responsabilidades irá beneficiar do facto de todos gozarem das suas liberdades.

Iremos, por isso, votar a favor da constituição desta comissão parlamentar de inquérito. Aplausos do CH. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Oliveira, do

PCP. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As tragédias dos incêndios de 2017

têm sido objeto de discussão nesta Assembleia não apenas em relação à averiguação das circunstâncias em que foi dada resposta àquela situação que atingiu, de forma dramática, uma grande parte do território nacional e milhares de concidadãos. Foi também foi discutida nesta Assembleia a resposta a dar em termos de apoios para que as pessoas que foram atingidas por aquela tragédia pudessem, pelo menos, ter condições mínimas para refazer as suas vidas e para terem reparados os prejuízos que lhes foram causados por força dos incêndios ocorridos, que destruíram não apenas habitações mas também uma grande parte da atividade económica de que sobreviviam aquelas populações no interior do País.

Da parte do PCP, continuamos a sublinhar aquilo que, para nós, é a maior expressão deste drama. É que uma grande parte das zonas do mundo rural que foram atingidas por aqueles incêndios de 2017 transformaram-se em aldeias-fantasma, em vilas-fantasma não apenas porque as condições de habitação daqueles que lá viviam não foram repostas mas também porque a atividade económica de que sobreviviam aquelas regiões não foi recuperada e está hoje numa situação de maior definhamento do que estava antes daqueles incêndios. Esse é verdadeiramente o drama que não podemos ignorar e ao qual temos de dar resposta.

Mas essa resposta, Sr.as e Srs. Deputados, não se faz com propostas inflamadas de constituição de comissões de inquérito, nem se faz com proclamações inflamadas de preocupação com os problemas que estão na origem dessa realidade. Faz-se, sim, de propostas e de medidas concretas de resposta aos problemas da agricultura familiar e dos serviços públicos, à recuperação das habitações sejam elas permanentes, sejam elas segundas habitações.

O facto de muitos portugueses terem naquelas regiões segundas habitações, às quais se dirigiam em períodos de fins de semana ou de férias, também era um elemento de dinamização económica daquelas regiões. E o facto de o Governo nunca ter dado cumprimento à resolução aprovada na Assembleia da República para que os apoios às segundas habitações fossem também considerados é uma das questões que continuamos a colocar e com a qual temos confrontado o Governo ao longo do tempo. É preciso que se dê cumprimento a essa resolução da Assembleia da República para que essas preocupações possam ser resolvidas.