27 DE FEVEREIRO DE 2020

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de políticas que são negativas, e não só para Portugal, desde logo, de imposição e restrição ao desenvolvimento

e à soberania do nosso País.

Dissemos claramente que a primeira proposta apresentada pela Comissão Europeia já era inaceitável e

agora, quase dois anos depois, a discussão no Conselho Europeu foi marcada por uma proposta ainda pior para

Portugal.

Hoje, na comissão parlamentar, o Ministro dos Negócios Estrangeiros teve uma intervenção em que, a dada

altura, já se tornava estranho o enlevo com que falava da evolução favorável deste processo para a posição

portuguesa, quando todo este debate está a confirmar que é em múltiplas frentes que este orçamento se revela

profundamente negativo, pois, para além dos cortes nas áreas da coesão e da agricultura são as dificuldades

acrescidas no acesso e mobilização dessas verbas — o Sr. Deputado já referiu alguma delas — e é a gestão

centralizada dos fundos, com os resultados que já se evidenciaram, e agora vai-se ainda mais longe nessa

opção e nesse modelo. Aliás, é significativo que as tais novas receitas próprias da União Europeia — o Sr.

Deputado já aludiu a elas — sejam precisamente aquelas que deixam intocados os interesses das multinacionais

e dos gigantes económicos, sendo obtidas em processos perversos de mercantilização do ambiente e de

penalização das populações.

Sempre sublinhámos que no deve e no haver da integração europeia o critério contabilístico é uma

mistificação, mas mesmo nessa medida foi surpreendente a dificuldade, para não dizer mais, do Ministro Santos

Silva em responder de forma direta a esta questão do resultado líquido para Portugal e da prevista diminuição

significativa deste saldo, em termos comparativos com anteriores quadros.

Estamos a pagar cada vez mais e a receber cada vez menos, mas o que é certo é que não há dinheiro que

pague o setor das pescas, as comunidades industriais destruídas, a perda de soberania e é por isso que

devemos ser firmes na rejeição destas propostas desastrosas, assumindo com clareza que não abdicamos de

nenhum instrumento para a defesa…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … do interesse nacional, incluindo o veto, mas também desta lógica de bloco

de política comunitária de dominação económica que pretendem consolidar neste processo de integração

capitalista europeu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, é verdade que o PCP,

e concretamente o Sr. Deputado, tem colocado várias vezes essa questão ao Sr. Ministro, ou seja, se a postura

do Governo português não é a tentativa de, perante uma proposta tão má, tão má, tão má, vir dizer que uma

solução péssima já quase é uma vitória.

Mas eu preferia ficar naquilo que o Sr. Ministro disse também hoje na comissão, ou seja, que a proposta final

tem de ficar entre aquilo que era a proposta inicial da Comissão Europeia e aquilo que era a proposta inicial do

Parlamento Europeu. Essa é uma baliza importante para sabermos a resposta, que ainda não temos, à seguinte

questão: o Governo português usa ou não todos os mecanismos que tem ao seu dispor? É importante sabermos

aquilo que o Governo português vai fazer se a proposta final estiver abaixo daquilo que era a proposta inicial da

Comissão, ou seja, fora da janela que hoje o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros aqui propôs.

Há ainda uma outra questão importante a que o Sr. Deputado também alude: estamos só a falar de grandes

números em relação a cada uma das áreas, não temos ainda, sequer, a noção do que é a distribuição, fundo a

fundo, do que virá no próximo quadro financeiro plurianual. Ora, isso está muito longe de ser indiferente, porque,

como disse, por exemplo no setor da agricultura, no segundo pilar da PAC, tem uma relevância muito grande

saber o que é que vai acontecer com o cofinanciamento.

É que é muito diferente ter um projeto com uma comparticipação de 15% ou ter um projeto com uma

comparticipação superior. Não nos basta dizer que o valor é o mesmo. Se em cada projeto a contrapartida