Debates Parlamentares - Diário 038, p. 10 (2020-03-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 38

O Sr. António Filipe (PCP): — Não faz nenhum sentido pretender aplicar o regime de proteção dos animais

de companhia a todos os animais. Se mesmo entre os animais de companhia existem naturais diferenças de

comportamento animal que nem sequer são tidas em conta, já é do reino do absurdo pretender aplicar a todos

os animais um regime idêntico, que ignore as abissais diferenças de natureza e de habitat que coexistem no

mundo animal e que impõem naturais diferenças de relacionamento quer dos animais entre si, quer dos humanos

com as diferentes espécies.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Faz algum sentido que um ancião que viva numa aldeia do interior e que nem

tenha acesso a cuidados de saúde para si seja ameaçado com pena de prisão até 6 meses se não tiver

condições para assegurar os cuidados médico-veterinários adequados a um animal que tenha a seu cargo?!

Faz algum sentido ameaçar com uma pena de prisão alguém que proceda ao abate de uma galinha criada

para autoconsumo?

Uma ação e desratização feita por razões de saúde pública dá pena de prisão?

Faz algum sentido encher a legislação penal, que por definição deve ser precisa, de conceitos vagos e

indeterminados, como «afetação da etiologia do animal» ou «maus tratos psicológicos»?

A proteção dos animais, como tudo na vida, não dispensa a razoabilidade e o bom senso. Não se pode tratar

como igual o que é manifestamente diferente.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Termino de imediato, Sr. Presidente.

A Serra da Malcata não é uma varanda da avenida de Roma. E, como escreveu Mário de Carvalho, é

importante não confundir o género humano com o Manuel Germano.

O PCP está disponível para aprovar aperfeiçoamentos que se revelem úteis para a proteção do bem-estar

animal, mas não aceita transformar o Código Penal português num repositório incoerente de fundamentalismos

insustentáveis — disse bem, Sr. Presidente, insustentáveis.

Aplausos do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como efetivamente foi dito, estes

diplomas — e não são todos a mesma coisa — têm um ponto que é comum, que, no fundo, é uma preocupação

que admitimos corresponder a uma nova sensibilidade social de combate aos maus-tratos a animais e à

crueldade contra animais.

Até aí, estamos todos de acordo, até aí está tudo certo. As mentalidades mudam, as mentalidades vão

evoluindo e ainda bem que essa evolução existe.

A partir daí, existem de facto projetos diferentes, como aqui foi dito e estou de acordo, e existem projetos que

estão eivados de um fundo de radicalismo — enfim, temos de procurar qualificar, talvez se trate de um

radicalismo animalista, por assim dizer — que não faz nenhum sentido.

Desde logo, não faz sentido porque, como já foi explicado por mais de um grupo parlamentar, faz uma

amálgama e uma generalização que não tem lógica. É evidente que a distinção entre sencientes e sencientes

vertebrados não existe, uma vez que todos os vertebrados o serão, mas há animais muito diferentes.

Ora, quando estabelecemos a lógica de alargar o regime que temos para os animais de companhia, que faz

todo o sentido, a todo o tipo de animais, estamos a lidar com realidades tão diferentes como a dos animais de

companhia, os cães e os gatos, a dos ratos ou ratazanas ou a de outros animais, como por exemplo, nalguns

casos, répteis. Será possível, ou não, combater uma praga de ratazanas, por exemplo, com base nesse regime,

ou as pessoas serão condenadas?

I SÉRIE — NÚMERO 38 10 O Sr. António Filipe (PCP): — Não faz nenhum sentido pretender aplicar o regime de proteção dos animais de companhia a todos os animais. Se mesmo entre os animais de companhia existem naturais diferenças de comportamento animal que nem sequer são tidas em conta, já é do reino do absurdo pretender aplicar a todos os animais um regime idêntico, que ignore as abissais diferenças de natureza e de habitat que coexistem no mundo animal e que impõem naturais diferenças de relacionamento quer dos animais entre si, quer dos humanos com as diferentes espécies. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Faz algum sentido que um ancião que viva numa aldeia do interior e que nem tenha acesso a cuidados de saúde para si seja ameaçado com pena de prisão até 6 meses se não tiver condições para assegurar os cuidados médico-veterinários adequados a um animal que tenha a seu cargo?! Faz algum sentido ameaçar com uma pena de prisão alguém que proceda ao abate de uma galinha criada para autoconsumo? Uma ação e desratização feita por razões de saúde pública dá pena de prisão? Faz algum sentido encher a legislação penal, que por definição deve ser precisa, de conceitos vagos e indeterminados, como «afetação da etiologia do animal» ou «maus tratos psicológicos»? A proteção dos animais, como tudo na vida, não dispensa a razoabilidade e o bom senso. Não se pode tratar como igual o que é manifestamente diferente. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Termino de imediato, Sr. Presidente. A Serra da Malcata não é uma varanda da avenida de Roma. E, como escreveu Mário de Carvalho, é importante não confundir o género humano com o Manuel Germano. O PCP está disponível para aprovar aperfeiçoamentos que se revelem úteis para a proteção do bem-estar animal, mas não aceita transformar o Código Penal português num repositório incoerente de fundamentalismos insustentáveis — disse bem, Sr. Presidente, insustentáveis.Aplausos do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo Parlamentar do CDS. O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como efetivamente foi dito, estes diplomas — e não são todos a mesma coisa — têm um ponto que é comum, que, no fundo, é uma preocupação que admitimos corresponder a uma nova sensibilidade social de combate aos maus-tratos a animais e à crueldade contra animais. Até aí, estamos todos de acordo, até aí está tudo certo. As mentalidades mudam, as mentalidades vão evoluindo e ainda bem que essa evolução existe. A partir daí, existem de facto projetos diferentes, como aqui foi dito e estou de acordo, e existem projetos que estão eivados de um fundo de radicalismo — enfim, temos de procurar qualificar, talvez se trate de um radicalismo animalista, por assim dizer — que não faz nenhum sentido. Desde logo, não faz sentido porque, como já foi explicado por mais de um grupo parlamentar, faz uma amálgama e uma generalização que não tem lógica. É evidente que a distinção entre sencientes e sencientes vertebrados não existe, uma vez que todos os vertebrados o serão, mas há animais muito diferentes. Ora, quando estabelecemos a lógica de alargar o regime que temos para os animais de companhia, que faz todo o sentido, a todo o tipo de animais, estamos a lidar com realidades tão diferentes como a dos animais de companhia, os cães e os gatos, a dos ratos ou ratazanas ou a de outros animais, como por exemplo, nalguns casos, répteis. Será possível, ou não, combater uma praga de ratazanas, por exemplo, com base nesse regime, ou as pessoas serão condenadas?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL CARPINTEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO LEITÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

André Moz Caldas
Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PAULO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LINA LOPES
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas