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12 DE MARÇO DE 2020

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Na anterior Legislatura, o grupo de trabalho das necessidades educativas especiais — que me lembre, ainda

cá estão a Sr.ª Deputada Joana Mortágua e a Sr.ª Deputada Diana Ferreira, para além de mim — fez várias

visitas ao terreno e, nessas visitas, tornou-se muito claro que havia, por um lado, falta abrangente de

profissionais nestas equipas e, por outro, um problema específico na área da educação, que tinha, de facto, que

ver com o tipo de professores colocado nestas equipas, muitas vezes educadores de infância, como uma

associação muito linear em relação à faixa etária, e professores de educação especial do Grupo 910, que tem

algum treino para trabalhar esta área mas não o treino específico que esta janela de oportunidade de que há

pouco falava exige.

Portanto, a educação especial, neste momento, do ponto de vista do recrutamento e da colocação de

professores, tem três domínios: o 910, que tem que ver com a área cognitiva e motora; o 920, que tem que ver

com a surdez e com perturbações da comunicação; o 930, que tem que ver com baixa visão e cegueira. Mas,

na verdade, a intervenção precoce na infância, pela sua especificidade e pelas exigências concretas que as

crianças têm, não cabe e não pode estar diluída em nenhuma destas áreas. Por isso, merece ter um grupo de

recrutamento próprio e autónomo, algo que o CDS também defende.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, por Os Verdes, a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Os Verdes saúdam todos os peticionários que nos trazem, mais uma vez, as injustiças que podemos encontrar

na contratação de professores e educadores.

O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância consiste num conjunto organizado pelas entidades

institucionais e é de natureza familiar, visando, sobretudo, garantir condições de desenvolvimento para crianças

com funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal, social e a sua participação nas

atividades próprias para a idade, assim como para crianças com risco grave de atraso no desenvolvimento.

A sua coordenação cabe aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Saúde e da Educação,

tendo em consideração o envolvimento das famílias e da comunidade. Esta intervenção aplica-se às crianças

entre os 0 e os 6 anos, aumentando a sua relevância.

Os profissionais envolvidos, professores e educadores de infância, são ou convidados ou colocados pelo

Ministério da Educação, dependendo das escolas. Quando são colocados através do concurso de recrutamento,

são-no através do Grupo de Recrutamento 910, para a educação especial, que se destina ao apoio a crianças

e jovens com graves problemas cognitivos, com graves problemas motores, com graves perturbações da

personalidade ou de conduta, com multideficiência e, também, para o apoio em intervenção precoce na infância.

Ora, sempre que um docente concorre neste grupo de docência não sabe se irá trabalhar na intervenção

precoce ou no apoio a outras crianças, de acordo com o âmbito de abrangência do próprio grupo de

recrutamento. Quando a colocação é feita por convite, qualquer professor pode disponibilizar-se para trabalhar

na intervenção precoce na infância, mesmo que as suas habilitações não sejam adequadas para trabalhar nesta

área. Todos compreendemos que as crianças que dela necessitam não podem continuar a ficar à mercê destes

mecanismos e os profissionais merecem ser colocados de acordo com a sua habilitação, visto que existe

formação específica nesta área, pelo que nada justifica que estes docentes continuem integrados num grupo de

recrutamento tão abrangente. E será aceitável que as crianças que necessitam de intervenção precoce estejam

sujeitas ao apoio de docentes sem formação na área?

Os Verdes defendem ser urgente a criação de um grupo de recrutamento para estes professores,

devidamente habilitados com formação especializada, e a correspondente colocação por concurso. Por isso,

acompanhamos os projetos que recomendam ao Governo iniciar um processo negocial com vista à criação de

um grupo de recrutamento na área da intervenção precoce.

Aplausos do PEV e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Carla Madureira, do

Grupo Parlamentar do PSD.

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