I SÉRIE — NÚMERO 49

10

Mas a aplicação do estado de emergência nesta segunda quinzena mostra também aquilo que o Bloco de

Esquerda já havia dito: os trabalhadores não são inimigos na resposta à crise pandémica, são, antes, aliados

fundamentais. Por isso, quando o Sr. Presidente da República pretendeu colocar o direito à greve e o direito à

resistência como liberdades que seriam restringidas, como direitos que seriam restringidos neste período do

estado de emergência, fê-lo de forma absolutamente despropositada, porque a realidade demonstra que se

alguém apresentou um sentido de responsabilidade profundo foram os trabalhadores e as trabalhadoras do

nosso País.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E queria saudá-los, a todas e todos os que estiveram na linha da frente

para garantir que nada faltava na resposta a esta crise pandémica, trabalhadores da saúde, trabalhadores de

serviços essenciais, trabalhadores de forças e serviços de segurança, que garantiram que o País não fechava

e continuava a responder à crise pandémica. Creio que esta saudação é devida neste momento em particular.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas este estado de emergência não legitima, como alguns parecem

querer dar a entender, atropelos à lei, a que o estado de emergência não dá cobertura. Por exemplo,

despedimentos ilegais e selvajaria nas relações laborais não estão previstos no estado de emergência, não têm

cobertura legal no estado de emergência e, por isso, devem ser punidos exemplarmente.

A este propósito, podemos apontar uma das coisas que faltou, que foi um reforço muito maior da ACT para

garantir que as atitudes selvagens de algumas entidades patronais não aconteciam. E se saudei a

responsabilidade de muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras que não faltaram ao País, também devemos

apontar o dedo aos acionistas que começaram a exportar dividendos para fora do País, descapitalizando as

empresas e a economia.

Perguntamos: o estado de emergência podia ser utilizado para impedir esta descapitalização do País e das

empresas? Podia e devia, mas não foi. Creio que estas são as críticas que podemos apontar neste contexto.

Mas concluo da mesma forma como comecei. O sonho de alguns, de colocar os militares na rua, de retirar

liberdades de forma indiscriminada e de atropelar os direitos das pessoas de forma indiscriminada, no estado

de emergência, não aconteceu, e não aconteceu por dois motivos: por um lado, porque, felizmente, essa direita

não tem peso no País para determinar as escolhas públicas…

O Sr. André Ventura (CH): — Vamos ver as próximas!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e, por outro, porque o nosso povo mostra que tem muito mais crédito

e responsabilidade do que essa direita.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Carlos Peixoto.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Como quase

todos sabem, o PSD, cá dentro e lá fora, tem apoiado várias decisões do Governo relativas ao estado de

emergência. Por isso mesmo, quando diverge, não o faz porque é oposição, não o faz porque sim, não o faz por

dever de ofício nem o faz por picardias, fá-lo porque está convicto de que, nalguns casos, o Governo não fez o

que devia ou foi para além do que devia.

Neste período que analisamos — e que, de facto, a opinião pública, lá fora, já discutiu largamente, do ponto

de vista factual, mas temos de cumprir a lei —, saltam à vista, a nosso ver, uma omissão, uma ineficiência e

uma indignação.

A omissão radica no facto de terem ficado, injustamente, sem qualquer apoio os gerentes das micro e das

pequenas e médias empresas, pelo encerramento das suas atividades, o que faz com que hoje algumas delas