I SÉRIE — NÚMERO 49

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Para concluir, gostaria de dizer apenas que temos de ter a coragem de fazer melhor. Não queremos continuar

o caminho que nos trouxe até aqui. Temos de perceber, de uma vez por todas, que tratar da saúde do planeta

e da saúde das pessoas são duas faces de uma mesma moeda.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, a Sr.ª Deputada Márcia Passos.

A Sr.ª Márcia Passos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: As

autarquias têm estado na linha da frente no combate à pandemia da COVID-19. Os autarcas, pela natural relação

de proximidade com as suas populações, conhecem bem onde se impõe agir, de que forma e em que momento

e, nesta pandemia, não têm poupado esforços em prol do bem-estar das suas populações. Por isso, todas as

medidas que se destinem a apoiar as autarquias e seus autarcas contarão sempre com o nosso apoio.

No caso concreto, apoiamos o regime excecional que se pretende criar para as autarquias. Estas terão,

assim, condições especiais para regularizar as dívidas inerentes à prestação de serviços de abastecimento de

água relativas ao período entre 1 de abril e 30 de junho, como é proposto, até porque as dificuldades acrescidas

que podem surgir para o pagamento atempado estão relacionadas com os apoios que as próprias autarquias

têm dado às suas populações, na tentativa de diminuir os impactos negativos que o estado de calamidade tem

provocado nas famílias e nas empresas.

Parece-nos, porém, que pontualmente o regime proposto poderá contrariar o que está previsto na lei das

finanças locais e é no sentido de o evitar que a proposta de alteração do PSD foi apresentada, isto é, para

corrigir o que entendemos que deve ser corrigido.

Concordamos com o facto de situações excecionais, como a que vivemos, imporem medidas excecionais.

As autarquias precisam de tais medidas, sendo obrigação do Governo implementá-las. Por isso, apoiaremos

esta medida nas condições expostas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª JoacineKatarMoreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que diz respeito à

regularização do endividamento no âmbito do setor da água e do saneamento de águas residuais, quero

enfatizar que esta iniciativa do Governo necessita de aumentar o limite para os 150 milhões de euros.

Gostaria ainda de referir algo que, na minha ótica, é mais ou menos óbvio: a água é um direito fundamental.

A água não é uma mercadoria. É necessário que a água se mantenha no domínio público e não esteja na mão

de entidades particulares para ser objeto de lucro.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ricardo Pinheiro, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. RicardoPinheiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Caros Colegas Deputados:

Começo por cumprimentá-los e fazer uma referência absolutamente justa à capacidade de reinvenção que o

poder local teve nos últimos tempos em relação ao combate à pandemia.

Foi extraordinariamente importante percebermos como cada autarca, cada autarquia conseguiu, de forma

absolutamente exemplar, sair do seu modelo de trabalho e de atuação e articular-se, em plena parceria, com o

setor da saúde e com o setor de apoio às IPSS (instituições particulares de solidariedade social). Nunca é demais

relembrar que o poder local tem, de facto, esta capacidade e este espírito de proximidade, conseguindo, num

muito curto intervalo de tempo, criar e fazer coisas absolutamente incríveis, neste caso no combate à pandemia

da COVID-19.

A forma como o Governo e o Ministério do Ambiente tiveram a capacidade de perceber que existia uma linha

de apoio ao Banco Europeu de Investimentos e que essa linha, ao contrário do que já aqui foi dito, só tinha sido

utilizada em 70 milhões de euros por 200 municípios, que contraíram dívidas à Águas de Portugal, representa

bem a forma aberta como cada uma das autarquias quis escolher o caminho de anular essas mesmas dívidas

ao grupo Águas de Portugal.