Sexta-feira, 8 de maio de 2020 I Série — Número 51

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE7DEMAIODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 6

minutos. Deu-se conta da apresentação do Projeto de Lei n.º

368/XIV/1.ª. Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do

Regimento, teve lugar o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro (António Costa), que respondeu às perguntas formuladas pelos Deputados Telmo Correia (CDS-PP), Marina Gonçalves e Luís Moreira Testa (PS), Rui Rio (PSD), Catarina Martins (BE), Jerónimo de Sousa (PCP), Inês de Sousa Real (PAN), José Luís Ferreira (PEV), André Ventura (CH) e João Cotrim de Figueiredo (IL).

Entretanto, a Deputada Catarina Martins (BE), antes de formular as perguntas em nome do seu partido, condenou uma proposta feita pelo Deputado André Ventura (CH) relativa ao confinamento de pessoas tendo em conta a sua

origem étnica, o que, posteriormente, aquele Deputado contestou.

Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 30/XIV/1.ª (GOV) — Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do Projeto de Lei n.º 368/XIV/1.ª (PS) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, alterada pelas Leis n.os 4-A/2020 e 4-B/2020, ambas de 6 de abril, que aprovam medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19. Proferiram intervenções, além da Ministra de Estado e da Presidência (Mariana Vieira da Silva) e do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça (Mário Belo Morgado), os Deputados Pedro Delgado Alves (PS), Inês de Sousa Real (PAN), João Cotrim de Figueiredo (IL), Joacine Katar Moreira (N insc.), Maria